Após parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, as contas 2022 serão votadas em plenário.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Câmara Municipal as contas do exercício financeiro de 2022, da Prefeitura de Bariri.
O documento foi remetido pela presidência do Legislativo à Comissão de Finanças e Orçamento para elaboração de parecer e posterior votação em plenário.
As contas correspondem ao segundo ano de mandato do então prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho e receberam parecer favorável à aprovação do colegiado.
Assim como em votações anteriores, a tendência é que os vereadores acompanhem relatório do TCE e aprovem o exercício financeiro.
As contas de 2021, primeiro ano de mandato do ex-prefeito, já foram aprovadas pelo Legislativo local. No final de 2023, Abelardo Simões sofreu processo de cassação e foi afastado do cargo.
O relatório
O relatório das contas 2022 ficou a cargo do conselheiro Antonio Roque Citadini. A Fiscalização da Unidade Regional de Bauru apontou falhas no controle interno, planejamento municipal, despesas sem autorização legislativa, todas as unidades de ensino sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), problemas com a destinação do lixo reciclável e do lixo orgânico, desatendimento das recomendações do TCE, entre outras.
A Assessoria Técnica Jurídica do tribunal se manifestou pela emissão de parecer favorável, com proposta de recomendação para que o Executivo adote medidas eficazes para melhorar os Índices de Eficiência da Gestão Municipal (IEG-M) e regularize os apontamentos constatados no relatório da Fiscalização.
Destacou que a análise das contas 2022 foi similar ao apontado nas contas do exercício de 2021, também com parecer favorável.
O Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer desfavorável ao exercício de 2022 da Prefeitura de Bariri. Para Citadini, no entanto, as contas apresentaram falhas que não comprometem os atos de gestão examinados.
De acordo com ele, o município cumpriu os índices obrigatórios relativos aos gastos com Ensino (36,94%), Fundeb (100%), Magistério (98,61%), Pessoal (46,82%) e Saúde (29,68%).
A Execução Orçamentária foi deficitária em 1,19%, mas foi amparada pelo superávit financeiro do exercício anterior, com investimentos de 4,03%.
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