“Buscar o maior equilíbrio orçamentário entre todas as pastas é medida salutar, mas a impressão é que a condução do processo não está sendo feita a contento, sem o devido debate público e por todos os interessados”
Projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Bariri à Câmara de Vereadores traz uma série de alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, especialmente para profissionais que almejam progressão na carreira, com consequente aumento no salário.
Para quem já tem direito adquirido nada muda. O objetivo é efetivar mudanças a partir da vigência da lei, isso se os vereadores aprovarem a matéria.
Trata-se de uma questão sempre vista com preocupação por gestores à frente do governo, visto que os recursos do Fundo para Manutenção da Educação Básica (Fundeb) são insuficientes para o pagamento da folha salarial dos profissionais do magistério.
Conforme a última prestação de contas do Executivo, referente ao período de maio a setembro deste ano, 103% da verba do Fundeb é destinada ao pagamento de professores. Ou seja, o fundo que deveria custear toda a educação não consegue sequer quitar a folha do pessoal do magistério.
Outro dado é que a Lei Orçamentária para 2026 prevê um orçamento total de R$ 207,3 milhões, sendo que para a Educação as despesas deverão somar R$ 80,2 milhões.
Há anos são feitos estudos para modificar a lei criada em 2011, que trata do plano de carreira. Os governantes e equipe de finanças justificam que é preciso reduzir os gastos com o pagamento de profissionais do magistério para que haja sobra de recursos para outras áreas.
Em relação ao projeto que chegou ao Legislativo na segunda-feira (3), as mudanças são bastante significativas. Um dos pontos do texto estabelece, por exemplo, que haverá o pagamento das progressões se houver recursos disponíveis do Fundeb. Na prática, esse cenário é inviável.
Com certeza, haverá mobilização de professores junto aos vereadores, o que é legítimo e necessário. Outro ponto é que não houve ampla discussão a respeito das alterações propostas no projeto, pelo menos de conhecimento público.
Buscar o maior equilíbrio orçamentário entre todas as pastas é medida salutar, mas a impressão é que a condução do processo não está sendo feita a contento, sem o devido debate público e por todos os interessados. Uma proposta construída em conjunto teria mais chances de ser aprovada no Legislativo.
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