Convênios com os municípios permitem à Apae desenvolver atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social – Divulgação
Para 2022, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae) renovou termo de colaboração com as prefeituras de Bariri, Boraceia e Itaju. Segundo a equipe, as parcerias e iniciativas próprias permitem dar continuidade à qualidade no atendimento oferecido pela entidade.
De acordo com a diretora Silvia Maria de Barros Gandara, os convênios são firmados mediante planejamento estratégico e plano de ação anual, aprovados pelos gestores municipais e com aval do Legislativo. “Eles existem para estruturar, ampliar e melhorar os serviços prestados às pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla dos municípios de Bariri, Boraceia e Itaju”, afirma a diretora.
Há ainda o termo de colaboração com Secretaria de Estado da Educação (Seduc-SP), que resulta na Escola de Educação Especial de anos iniciais do Ensino Fundamental.
Silvia ressalta que a Apae é uma associação civil, de natureza filantrópica, sem fins lucrativos e tem como missão promover e articular ações de prevenção, orientação e prestação de serviços direcionados à pessoa com deficiência, além do apoio à família.
Para cumprir essa missão desenvolve atividades nas áreas de saúde, educação e assistência social, com prestação de serviços oferecidos e executados por equipe multidisciplinar. Tudo isso somente é possível com as parcerias.
Saúde, educação e assistência social
O Programa de Saúde realiza serviços de diagnóstico, estimulação precoce, habilitação e reabilitação de crianças, de 0 a 11 anos e 11 meses de idade. Segundo Sílvia, conta hoje com 40 pacientes, mais oito em processo de diagnóstico.
O Serviço Social desenvolve oficinas e atividades de proteção, inclusão e empoderamento social, para 50 usuários cadastrados e suas respectivas famílias.
Na Educação, a parceria com o governo municipal ocorre por meio do Programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com recursos do Fundeb. Atende entre 23 e 25 alunos da rede municipal, que frequentam a Apae no período diverso ao da escolaridade comum regular, com equipe multidisciplinar, visando vencer barreiras enfrentadas na escolarização do ensino fundamental (1º o 9º ano).
A parceria com a Seduc-SP é direcionada para a educação básica de alunos que não frequentam a escola comum regular e atende em média 40 alunos.
Outras fontes
Além das parcerias com entes públicos, a Apae tem buscado recursos por meio de emendas parlamentares, projetos de incentivo fiscal com empresas e, com apoio e trabalho da nova diretoria, elabora calendário anual de eventos, campanhas e captação de recursos por contribuições voluntárias.
“Mesmo com os desafios financeiros enfrentados, agravados no contexto pós pandemia, a Apae tem buscado a formação continuada dos seus colaboradores, com vistas à qualificação cada vez maior do seu atendimento, além de melhorias dos espaços de atendimento”, conclui Silvia.
Municípios parceiros
Boraceia e Apae acertaram estender os serviços para a área de Saúde, com atendimento em fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional – Divulgação
As leis do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) permitem ao gestor público repassar os recursos para as instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias, conveniadas com estados e municípios, que atendem alunos da educação especial.
Ou seja, os municípios podem optar por transferir para a Apae a tarefa de manter a Educação Especial. Para isto, repassam o dinheiro mediante plano de ação anual, aprovados pelos gestores municipais e com aval do Legislativo. Há ainda mecanismos legais para transferência de recursos nas áreas de saúde e ação social.
De acordo com Marcelo Eduardo Lenharo, diretor administrativo da prefeitura de Bariri, o município mantém três termos de colaboração anual com a Apae nas áreas de Ação Social, Educação e Saúde. Os três somam R$ 624.164,00 anuais.
Na área de Educação o valor é de R$ 137.500,00 e os recursos provêm do Fundeb; na Ação Social, os R$ 164.864,00 repassados são provenientes das três esferas governamentais (município, estado e união); e a verba destinada ao atendimento na área da Saúde origina-se de recursos próprios municipais e tem o valor de R$ 321.800,00. Segundo o diretor, a transferência de recursos financeiros à Apae segue especificações estabelecidas no plano de trabalho e prevê infinidade de serviços nas três áreas.
Em Itaju, o termo de fomento firmado junto à Apae de Bariri prevê o repasse anual de R$ 30 mil, com base no plano de trabalho apresentado pela entidade. Segundo a administração, hoje são 6 pessoas do município atendidas na Apae. Há monitoramento do desenvolvimento do trabalho, bem como avaliação do desempenho e prestação de conta dos gastos.
Boraceia também renovou o termo de colaboração com a Apae de Bariri para 2022, com a novidade de ampliar a parceria e, por consequência, aumentar o repasse. Em reunião com a equipe gestora, ficou acertado estender os serviços para a área da saúde, além da educação. A Apae se comprometeu a oferecer atendimento por meio de profissionais especializados em fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional.
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