Advogados ressaltam que serviço de saúde deve ter continuidade no hospital – Foto: Arquivo/Candeia
A Assessoria Jurídica da Santa Casa de Bariri está tomando medidas na tentativa de suspender o leilão para venda do prédio do hospital, aberto no dia 8 de novembro e marcado para ser finalizado no dia 6 de dezembro.
Em nota encaminhada à imprensa, os advogados ressaltam que tomaram providências em relação ao processo que culminou na penhora do prédio com área de 3.704m².
“As medidas já surtiram efeitos consideráveis em defesa do patrimônio da entidade, e a equipe jurídica está preparando outras que têm grandes chances de êxito de suspender os atos de venda judicial, ao menos no presente e outras que buscam a impenhorabilidade completa do imóvel que abriga o hospital, pronto-socorro e demais serviços de saúde”, citam os advogados. O deferimento ou não depende de apreciação da Justiça Trabalhista de primeira instância.
Num cenário em que o leilão tenha continuidade, a defesa da Santa Casa acredita que não haverá riscos para a continuidade dos serviços públicos de saúde.
Isso porque a requisição administrativa (intervenção) prevalece. Caso alguém adquira o prédio deverá respeitar esse regime jurídico pelo período em que tiver validade.
Segundo os advogados, esse fator pode não atrair investidores, o que já teria ocorrido em leilões similares de outras entidades hospitalares.
(Mais informações na edição impressa do Jornal Candeia de 13 de novembro)
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