O orçamento público de um município, por exemplo, é elaborado num ano para aplicação no próximo exercício.
Trata-se de um planejamento bem complicado de ser cumprido na íntegra, porque é preciso contar com as transferências esperadas da União e do Estado, especialmente o Fundo de Participação dos Municípios e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
No âmbito municipal, é preciso considerar se a população em geral terá seu “ganha pão” do dia a dia garantido para cumprir os compromissos na quitação de tributos.
Especificamente no caso de Bariri, é preciso passar o chapéu junto aos governos e deputados a fim de engordar o orçamento.
Esse é um lado da moeda. O outro são os compromissos que surgem de forma inesperada e que necessitam de intervenção – e de recursos – para serem solucionados.
O exemplo mais recente foram os problemas estruturais na Ponte da Marambaia, entre os municípios de Bariri e Itapuí.
A interdição do trecho mexeu com a vida de muita gente que se desloca entre as duas cidades.
Não havia outra solução para as duas prefeituras a não ser efetuar o conserto nas duas cabeceiras da ponte. Por sorte, se que é se pode utilizar esse termo, o serviço no local não demandará muito tempo e nem mesmo muitos recursos financeiros.
Há outras situações em que os gestores necessitam remanejar verbas para atendimento de ações, programas e serviços.
No caso das 40 primeiras unidades do Minha Casa Minha Vida, o governo teve de dispor de alto valor para a compra dos lotes que irão abrigar as moradias.
Mais 40 unidades foram conquistadas recentemente. Boa notícia, mas que irá demandar mais dinheiro público para a aquisição de novos terrenos.
Em mais uma situação ocorrida recentemente, Bariri firmou convênio com a Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), para implantação de ciclofaixa e reforma de pista de caminhada na Avenida José Jorge Resegue, região do Lago Municipal Prefeito Accácio Masson.
O montante do Estado é de R$ 440.600,11. Já a contrapartida do ente municipal foi no montante de R$ 242.469,96. No processo licitatório, empresa apresentou proposta mais baixa que o previsto, no entanto, tanto Estado quanto município irão desembolsar montante proporcional à parceria firmada.
Como a Prefeitura não fabrica dinheiro, o remanejamento orçamentário é uma realidade, de modo a atender políticas públicas mais urgentes. E mais: o dinamismo na administração pública ocorre a todo o momento. Aguardemos até o fim do ano…
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