Recentemente, o Ministério Público (MP) pediu informações à Diretoria Municipal de Educação sobre o ensino integral em Bariri.
Em princípio, a Promotoria de Justiça está focada em ter dados a respeito do acompanhamento da política pública de expansão de ensino em período integral na rede pública municipal.
A realidade de Bariri há anos é oferecer a educação integral apenas para alunos das creches. A partir do ensino oferecido pelas Emeis a opção é somente parcial no município.
A única exceção é a Escola Professora Ephigênia Cardoso Machado Fortunato para o ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e ensino médio, no entanto, o colégio é mantido pelo governo estadual.
Invariavelmente, esse assunto irá impactar no próximo governo, do prefeito eleito Airton Luis Pegoraro (Avante) e da diretora de Educação escolhida, Cinira Moreira Giacone Mazotti.
O maior entrave hoje para a expansão do ensino integral em Bariri é a falta de recursos financeiros. As verbas do Fundeb (fundo para manutenção do ensino básico) são insuficientes para o pagamento dos profissionais do magistério. Por lei, 60% do fundo deveriam ser utilizados à folha, mas em Bariri passa de 100%, necessitando de complemento de receitas do Tesouro municipal.
Em tese, as receitas do fundo deveriam ser destinadas à folha de pagamento dos educadores e também às despesas cotidianas da Educação, além da manutenção dos prédios.
No ofício destinado à Diretoria de Educação, o MP cita a Lei nº 14.640, de 2023, que definiu o Programa Escola em Tempo Integral. No ano passado, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria que definiu as regras para adesão e a pactuação de metas pela ampliação de matrículas em tempo integral.
A portaria estabeleceu um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderisse teria um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundeb.
O comprometimento das finanças do município com a Educação e a possibilidade de aderir ao programa federal, com a vinda de mais recursos, devem ser levados em consideração num estudo técnico e, posteriormente, num debate com todos os interessados.
Carregando ...