“Com as eleições municipais se aproximando e a fim de que a administração da Santa Casa seja mais técnica e menos política, as partes firmaram acordo para que a nomeação de novo gestor seja balizada por critério técnico” (Imagem divulgação)
Em meados de 2021 representantes do Ministério Público (MP) e dos municípios de Bariri e de Itaju assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para dar maior transparência ao uso de recursos pela Santa Casa, em especial, verbas públicas.
O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público e passou a ter validade.
Entre outros pontos, o TAC estabeleceu a manutenção de plantão físico 24h no pronto-socorro, realização de licitação para compras (sempre que possível) e processo seletivo para contratação de alguns trabalhadores.
Um dos motivos que levou o MP a atuar no caso é que desde setembro de 2018 a Prefeitura de Bariri determinou a requisição administrativa da Santa Casa de Bariri (intervenção). Passaram-se quase seis anos e essa medida continua em vigor. Na prática, o prefeito e sua equipe do alto escalão dão as diretrizes no andamento do hospital, inclusive nomeando o gestor da unidade.
E é nesse ponto que a Promotoria de Justiça e o Município de Bariri discutiram recentemente um aditivo no TAC firmado em meados de 2021.
Com as eleições municipais se aproximando e a fim de que a administração da Santa Casa seja mais técnica e menos política, as partes firmaram acordo para que a nomeação de novo gestor seja balizada por critério técnico.
Além disso, é preciso que haja justificativas convincentes para a troca do comando do hospital e que 2/3 dos membros do Conselho Superior de Administração da Santa Casa de Bariri aprovem a alteração.
Depois de um período nebuloso e apesar das dificuldades ainda existentes, a situação do hospital na atualidade está melhor.
Fruto de acordo com o MP, a Prefeitura de Bariri repassa quase R$ 1 milhão por mês ao hospital. Há plano de trabalho em curso, com obras custeados com recursos próprios da Santa Casa.
O projeto para reforma é dividido em quatro etapas. O andamento do serviço é feito conforme a disponibilidade financeira do hospital. Uma das últimas etapas é a transferência do pronto-socorro para a unidade que hoje abriga a maternidade.
O acordo firmado entre Promotoria de Justiça e Executivo pretende manter as conquistas e implementar novas, de forma paulatina, dentro do cronograma de trabalho. A gestão técnica da Santa Casa é fundamental nesse sentido.
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