A Justiça do Trabalho em Bariri aceitou pedido para penhora de crédito mensal do convênio da cooperativa médica Unimed com a Santa Casa na tentativa de impedir o leilão do prédio.
Em despacho datado de segunda-feira (11), o juiz do Trabalho Gabriel Calvet de Almeida deferiu a penhora de créditos a serem recebidos pela Santa Casa de Bariri da empresa Unimed.
Conforme noticiado pelo Candeia na edição passada (9 de abril), o juiz não acolheu o pedido de impenhorabilidade do imóvel, feito pela defesa do hospital.
Com isso, os advogados mencionaram a possibilidade de se optar por outros meios de satisfação dos créditos trabalhistas, sem prejudicar a população a ponto de encerrar as atividades de serviços essenciais de saúde pública ofertados aos usuários SUS pela Santa Casa de Bariri, tais como a penhora de repasses de convênio com plano de saúde.
Em seguida, os exequentes (autores) na ação trabalhista pleitearam a penhora de crédito mensal do convênio da Unimed, o que foi deferido pela Justiça do Trabalho
“Diante desse novo fato, como não consta no processo de modo expresso a substituição ou não da penhora do imóvel pela de faturamento do convênio, ou determinação quanto à liberação ou manutenção do prédio em futura hasta pública, a Santa Casa de Bariri, através de seu corpo jurídico, apresentou nova manifestação no processo concordando com a substituição da penhora do imóvel pela do crédito que possui com o convênio, bem como pedindo para que seja levantada a penhora sobre o imóvel e, consequentemente, não seja levado novamente a leilão”, cita o advogado Paulo Pinezi.
Segundo ele, a alternativa de oferecer em penhora os créditos percebidos da Unimed e buscar o “cancelamento” da penhora do prédio foi apresentada pelo corpo jurídico da Santa Casa de Bariri e debatida em reunião entre representantes do hospital, poder público municipal e Ministério Público.
Mensalmente, a Unimed pagaria à Santa Casa pelos serviços prestados relativos a atendimentos de pacientes do convênio. No entanto, 100% desse repasse está penhorado em vários processos cíveis e trabalhistas pelo Brasil, decorrentes da situação da Organização Social (OS) Vitale Saúde.
Santa Casa de Bariri: novo capítulo de leilão do prédio tem agora a possibilidade de que penhora de créditos da Unimed saldem dívida com autores de ação | Divulgação
Da Redação
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