Prorrogação da intervenção da prefeitura na Santa Casa de Bariri ocorreu em março deste ano: na foto, Neto Leoni, diretora de Saúde, Angélica Moço, e médicos responsáveis pela gestão do hospital – Arquivo/Candeia
Alcir Zago
O prefeito de Bariri, Francisco Leoni Neto (PSDB), deve prorrogar por mais seis meses a intervenção do município na Santa Casa de Bariri. A medida foi tomada em setembro do ano passado, prorrogada em março deste ano, com encerramento previsto para o próximo dia 10.
Na semana passada ele se reuniu com a equipe interventora do hospital (médicos Marco Antônio Gallo, Jésus Fernandes da Costa Júnior e Luiz Carlos Ferraz do Amaral) para tratar do assunto.
Na ocasião, eles discutiram a possibilidade de encerrar a intervenção na Santa Casa, mas chegaram a um entendimento de que, no momento, é necessário que continue a vigorar a requisição administrativa do poder público no prédio do hospital.
“O prefeito entende que, após analisar os argumentos relevantes e significativos apresentados pelos médicos, ainda é necessário que a administração do hospital caminhe em conjunto com a prefeitura de Bariri”, cita nota encaminhada pela assessoria de imprensa do Executivo.
Se a administração municipal entender que nesse novo período a Santa Casa de Bariri tiver condições administrativas de ser gerida de forma independente, encerrará a intervenção antes do prazo final prorrogado.
Em entrevista ao Facebook do Jornal Candeia em 14 de agosto, Neto Leoni disse que a intenção era colocar um fim a intervenção por se tratar de um “ato esporádico e excepcional”.
Na oportunidade, o prefeito mencionou que só iria prorrogar a intervenção se não houvesse alternativa.
O maior impasse é que a direção do hospital convive com “herança” deixada pela Organização Social (OS) Vitale Saúde (leia box).
Recentemente, Gallo disse à reportagem que estavam sendo feitos estudos jurídicos para que a gestão do hospital fosse feita por diretoria própria.
Segundo ele, o fator que mais emperrava uma rápida decisão era a dívida deixada pela Vitale Saúde. “O prédio da Santa Casa só não foi penhorado até o momento devido à intervenção”, afirmou o interventor ao Candeia.
Santa Casa de Bariri responde por filiais
Um processo judicial consultado pelo Candeia ajuda a entender a atual situação da Santa Casa de Bariri.
No caso, a empresa Inova Comercial Hospitalar moveu execução de título extrajudicial contra a Organização Social (OS) Vitale Saúde. O valor do processo, ajuizado em setembro do ano passado, é de pouco mais de R$ 18 mil.
A Santa Casa de Bariri alegou nulidade da citação porque a requisição administrativa feita pela prefeitura teria atingido apenas o CNPJ correspondente à matriz. A argumentação é que o hospital baririense não poderia responder pelos contratos firmados pelas filiais, com CNPJs diversos.
Ao analisar o caso, a Justiça apontou que matriz e filial compõem a mesma pessoa jurídica, razão pela qual possuem os mesmos sócios, um único contrato ou estatuto social e uma única firma ou denominação.
Assim, as filiais não possuem personalidade jurídica própria, apesar de possuírem estabelecimentos em lugares diferentes e inscrições distintas no CNPJ.
Segundo mencionado pelo Judiciário no processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) posicionou-se que a criação de filiais não afasta a unidade patrimonial da pessoa jurídica, a qual deve responder com todo seu acervo patrimonial para a quitação de suas obrigações.
Diante disso, a Justiça considerou válida a citação realizada na pessoa do interventor e reabriu prazo para a Santa Casa a fim de que ofereça embargos à execução.
Em resumo, eventuais débitos contraídos pelas filiais da Vitale Saúde (que voltou a ser denominada Santa Casa de Bariri) deverão recair sobre o hospital baririense.
Carregando ...