Readmissão dos funcionários foi assunto de reunião do Conselho Municipal de Saúde – Alcir Zago/Candeia
A Justiça Trabalhista de Bariri concedeu liminar obrigando a Santa Casa de Bariri a readmitir sete funcionários dispensados quando houve a intervenção no hospital pela prefeitura de Bariri em setembro deste ano.
O assunto foi comentado na reunião de segunda-feira, dia 17, do Conselho Municipal de Saúde, ocorrida na Sala de Licitações.
Os funcionários demitidos procuraram a Justiça alegando que foram comunicados pelo interventor Fábio Zenni que não poderiam mais trabalhar no local por estarem ligados à filial da Santa Casa (com CNPJ diferente do da matriz, na época a Organização Social (OS) Vitale Saúde).
Ou seja, os atos interventivos se concentraram na matriz, não competindo ao interventor a direção dos trabalhos desses funcionários.
Ao analisar o pedido de concessão de tutela, a juíza trabalhista Regiane Cecilia Lizi apontou que os funcionários da Santa Casa tiveram seus contratos transferidos à Vitale Saúde. A entidade se utilizou do CNPJ do hospital, além de outros que constituiu como sendo suas filiais.
Segundo a magistrada, os funcionários jamais prestaram serviços em outro local que não a Santa Casa de Bariri. A juíza entendeu que se encontrava íntegro o contrato entre as partes.
“É fato incontroverso que a autora fora impedida de prestar seus serviços a partir da intervenção, o que certamente não pode ser admitido”, escreve a juíza ao analisar uma das ações contra a Santa Casa de Bariri.
Em sua decisão liminar, proferida no dia 7 de dezembro, ela concedeu prazo de 48 horas para que os funcionários fossem readmitidos na função que exerciam quando foram contratados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
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