Reunião do Conselho Municipal de Saúde: direção do hospital será notificada a apresentar esclarecimentos – Alcir Zago/Candeia
Alcir Zago
A comissão de fiscalização do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Bariri emitiu parecer contrário à aprovação das contas da Santa Casa de Bariri. O hospital se manifestou sobre o caso (confira box).
O documento teve como relator Rodrigo Felício Zanuto de Oliveira, presidente do CMS. O assunto foi comentado na reunião do conselho, realizada na segunda-feira, dia 27, na Sala de Licitações da prefeitura de Bariri.
Foram analisadas as contas do convênio para manutenção interrupta dos serviços de urgência e emergência do Pronto Socorro (PS) Municipal Madeleine Moukarse Azar no período entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2018.
Quatro óbices foram verificados pela comissão de fiscalização. O primeiro é que os plantões à distância não são especificados por especialidades.
O segundo é que os funcionários pagos com recursos do convênio são registrados fora do PS, isto é, são vinculados à Santa Casa de Bariri.
O entendimento é que o repasse feito pelo Executivo prevê somente a manutenção do serviço de urgência e emergência.
Outro problema estaria na falta de comprovação de atividades dos funcionários disponibilizados para serviços.
Ainda segundo a comissão de fiscalização, as contas onde constam os repasses feitos por Itaju e Boraceia precisam ser separadas e especificadas.
Por unanimidade, o CMS decidiu notificar a direção do hospital para que apresente esclarecimentos. Conforme a resposta, o parecer pode ser remetido à prefeitura de Bariri e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O serviço do PS está sob intervenção do município desde setembro do ano passado. Em fevereiro deste ano o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) anunciou a prorrogação da medida até setembro de 2019 e que a gestão passaria a ser exercida pelos médicos Marco Antonio Gallo, Luiz Carlos Ferraz do Amaral e Jésus Fernandes da Costa Junior. O motivo é que o então interventor, Fábio Zenni, comunicou sua saída após ter sido aprovado em concurso público.
Também no começo do ano a administração municipal encaminhou projeto de lei à Câmara para repasse de R$ 400 mil por mês ao pronto-socorro, com pedido para votação em caráter de urgência. Até então o montante era de R$ R$ 350 mil por mês. O Legislativo aprovou a proposta.
Informações
O conselho protocolou nesta semana ofício à prefeitura de Bariri requisitando relatórios financeiros, contábeis e orçamentários referentes ao primeiro bimestre de 2019.
Cinco itens são pedidos, quatro deles relacionados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS): lista de despesas empenhadas; lista de despesas liquidadas; lista de despesas pagas; e extrato bancário-contábil. O quinto item diz respeito à folha de pagamento analítica, englobando folha mensal, férias e 13º salário.
Na reunião de segunda-feira, o CMS também cobrou providências da Diretoria Municipal de Saúde a respeito de dois assuntos tratados na reunião anterior, ocorrida no fim de abril.
Um dos casos é que teria havido falta de atendimento a uma mulher que passou mal quando estava nas proximidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) 2, unidade situada no prédio verde da Rua Padre João Eid.
Ao procurar atendimento, foi informada que como pertencia a outro bairro da cidade deveria procurar a ESF 4. O prédio fica na Rua José Gonçalves, na Vila Santa Helena.
Com dificuldades, a mulher foi para casa e mais tarde foi levada pelo marido ao pronto-socorro (PS). Lá, o médico que a atendeu disse que a pressão arterial estava muito alta e que poderia ter tido um acidente vascular cerebral (AVC).
Presente à reunião desta semana, a diretora municipal de Saúde, Angélica Fanti Moço, disse que os casos urgentes têm de ser atendidos mesmo que a pessoa pertença à outra ESF. A diretora orientou as equipes para que problemas semelhantes não ocorram mais.
Outra situação é que enfermeiro da Santa Casa de Bariri havia solicitado a presença de ambulância UTI Móvel. A informação dada ao profissional é que naquele momento o motorista responsável pelo veículo não estava disponível.
Nova ligação foi feita mais tarde, com a mesma resposta. O motorista que foi ao local mais tarde não tinha experiência para conduzir o veículo.
Sobre esse assunto, Angélica comentou que iria expor o problema ao responsável pelo setor e que há projeto para reciclagem dos motoristas.
Também na reunião desta semana ficou decidido que Rodrigo Felício Zanuto de Oliveira continuará como presidente do Conselho Municipal de Saúde por mais dois anos.
Santa Casa afirma que não foi notificada a apresentar defesa
A equipe intervencionista da Santa Casa de Bariri encaminhou nota relacionada ao parecer contrário dado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) às contas do período de outubro a dezembro de 2018 do hospital. O documento é assinado pelo interventor administrativo, Marco Antonio Gallo.
Em primeiro lugar, a equipe menciona que até o momento não foi notificada da decisão e que não localizou a ata da sessão pública do conselho no Diário Oficial do Município de Bariri e não encontrou qualquer outro despacho administrativo relacionado ao assunto.
Outro ponto citado é que em nenhum momento recebeu questionamento ou foi aberto espaço para defesa antes de ser proferida a decisão.
A nota aponta também que houve reunião com a Comissão Intervencionista Provisória no dia 24 de maio. O presidente do CMS, Rodrigo Felício Zanuto de Oliveira, participou dela e não fez questionamentos ou manifestações aos interventores sobre o indício de possíveis irregularidades constatadas nas prestações de contas, não havendo a mostra de abertura para eventuais defesas da equipe interventora.
“Sobre as alegações que chegaram ao conhecimento desta equipe, percebemos, inicialmente, que são fatos que não ensejariam a reprovação de contas, e que seriam justificadas se houvesse sido assegurado o direito fundamental a defesa”, afirma Gallo, na nota.
“Informamos que a equipe interventora prontamente esclarecerá possíveis questionamentos no momento de sua notificação e que paralelamente estará requisitando informações para tomar conhecimento sobre as acusações.”
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