Os vereadores rejeitaram a criação de cargos de confiança e extinção de cargos comissionados e/ou efetivos; ainda aprovaram três propostas do Executivo – Divulgação
Os vereadores de Itaju rejeitaram por unanimidade dois projetos do prefeito Jerri de Souza Neiva (PSDB) que extinguem cargos efetivos e comissionados e criam cargos de confiança na estrutura administrativa da Prefeitura de Itaju. A votação ocorreu em sessão ordinária, realizada terça-feira, 16, às 19h.
Os dois projetos barrados são de números 11 e 12/2021. Além da alteração na forma de provimento dos cargos, os projetos preveem que parte da remuneração seja feita através de gratificação.
O primeiro extingue o cargo efetivo de encarregado de Vigilância Municipal e as funções comissionadas de encarregado de Fiscalização e Orientação de Infraestrutura de Estradas Rurais e o de coordenador de Projetos Esportivos. Em contrapartida, cria a função de confiança de coordenador da Vigilância Municipal.
Segundo o prefeito Jerri, “a criação da nova função, aliada à extinção de cargo efetivo vago e de duas funções comissionadas, representa economia aos cofres do município”.
Esse cálculo, de acordo com o prefeito, é feito através do pagamento de gratificações, além do salário de servidor. “Enquanto a função de confiança de coordenador da Vigilância Municipal gera despesa mensal de R$ 593,83, os cargos extintos custam R$ 1.425,19 mensais”, afirma em mensagem enviada ao Legislativo.
O projeto 12/2021 extingue os cargos comissionados de Diretor de Educação e de Coordenador de Projeto Pedagógico e cria a função de confiança de Diretor Municipal de Educação, exercida por servidor efetivo.
O projeto ainda substitui cargos de provimento em comissão, previstos no Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal – como Diretor de Escola; Coordenador de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI); Coordenador de Creche – por funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores efetivos.
A proposta prevê o pagamento de gratificações (além do salário de servidor) em substituição ao vencimento dos cargos comissionados. Segundo Jerri, “isto não implica aumento de despesas, porque o valor atribuído às gratificações das funções de confiança é menor”.
Em anexo, envia cálculo que traz economia mensal de R$ 4.800,93. “O projeto é forma de privilegiar a qualificação profissional que se exige para o exercício do cargo diretivo, bem como para prestigiar os servidores do quadro do magistério”, conclui o prefeito.
Os vereadores rejeitaram as propostas por acreditar ser necessário estudar melhor os pós e contras de se instituir parte da remuneração dos novos cargos por pagamento de gratificação. Questionam os índices previstos para pagamento de gratificação que podem chegar a 60% do salário original.
Para eles, o cálculo de impacto financeiro sobre os cofres municipais também precisa ser mais justificado, uma vez que na conta deles o aumento de gastos poder ser de mais de R$ 80 mil no ano.
Em relação ao projeto que envolve profissionais da Educação, afirmam que é necessário discutir melhor a proposta junto à categoria, que mantém calendário de aulas remotas devido à pandemia de Covid-19.
Projetos aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram – também por unanimidade – outros três projetos do Executivo. Todos tramitaram em caráter de urgência especial.
O de número 10/2021, prorroga o prazo de vigência da isenção do pagamento pela concessão de uso de bens imóveis do município de Itaju, previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 2222/2020.
A proposta, segundo Jerri Neiva, é necessária devido à manutenção do estado de emergência em saúde pública, decorrente da pandemia de Covid-19.
O projeto 13/2021 autoriza abertura de crédito adicional especial ao Orçamento/2021, no valor de R$ 300 mil. Os recursos advêm de superávit financeiro registrado no exercício anterior e serão destinados ao setor de Obras e Serviços Públicos.
De número 14/2021, o projeto ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Segundo o prefeito, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de municípios, apoia tecnicamente a instituição de consórcio público de abrangência nacional para aquisição de vacinas. Exatos 1.703 municípios integram o consórcio.
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