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Prefeito de Boraceia, Marcos Bilancieri: uso de máquinas em casos excepcionais – Arquivo/Candeia

Em decisão de 12 de maio, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular com ressalva o uso de máquinas da prefeitura de Boraceia em imóveis particulares. A sentença foi proferida pelo auditor Josué Romero.

O caso diz respeito a apartado das contas do município de 2014. O assunto foi objeto de matéria do Candeia em janeiro deste ano.

O TCE debruçou-se sobre a questão devido a uma denúncia anônima feita ao Ministério Público (MP) de suposto ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito Marcos Bilancieri que, na época, teria utilizado o maquinário de propriedade do município em áreas de propriedade particular. Também é citado no relatório do tribunal o vice-prefeito Valdir de Souza Melo.

A partir daí, o MP encaminhou o caso à Polícia Civil (Delegacia Seccional de Polícia de Jaú) que abriu inquérito policial para investigar a ação de suposto crime contra o patrimônio e erário.

Em seguida, o delegado Wanderley Benedito Vendramini comunicou o possível problema à unidade regional do TCE em Bauru para averiguação.

 

Defesa

 

Ao tribunal, Bilancieri informou que a utilização de máquinas da prefeitura ocorreu em situações excepcionais. Relatou também que os beneficiários foram pessoas do próprio município, do qual com frequência auxiliam a prefeitura em vários serviços, como, por exemplo, o transporte de bens variados.

O prefeito ressaltou que se trata de um município pequeno, com cerca de 4.300 habitantes, não possuindo máquinas para serem locadas aos munícipes. Por esse motivo, em casos excepcionais, houve a concessão dos veículos para execução de serviços necessários.

Finalizou que não ocorreu nenhum ato doloso ou de má-fé do administrador público e, caso não houvesse a concessão dessas máquinas, a população de Boraceia estaria desamparada.

 

Decisão

 

O auditor Josué Romero anotou que não observou nos autos elementos suficientes para um juízo que não seja o da regularidade.

De acordo com ele, o Setor de Fiscalização do TCE limitou-se em reproduzir em seu relatório de inspeção as informações recebidas de inquérito policial.

Dessa forma, não constavam no documento detalhes como valores envolvendo os supostos usos indevidos das máquinas.

Também não havia no inquérito informações de quantos e quais foram os beneficiados no uso de equipamentos amparados pela lei municipal.

“Diante dos esclarecimentos de que os beneficiados são munícipes, de que o uso foi autorizado pelo responsável pelo setor de transporte, além do porte do município, com cerca de 4.300 habitantes, não possuindo sequer máquinas para serem locadas, entendo que o uso esporádico de equipamentos do Município de Boracéia, possa ser relevado, com as devidas recomendações”, concluiu Romero em seu voto.