Segundo Promotoria, eles teriam usado dinheiro público para pagar despesas em estabelecimento na Capital durante viagens oficiais em 2017 e 2018
Ministério Público ajuizou ação civil por improbidade contra os vereadores no Fórum de Iacanga – Foto: Divulgação/MP
O Ministério Público (MP) de Iacanga ajuizou ação civil pública por improbidade contra cinco vereadores por suposto gasto de verba pública em uma casa noturna de São Paulo durante viagem em “missão oficial” à Capital. Os parlamentares informaram que ainda não foram citados, mas que prestarão todas as informações à Justiça.
A ação civil foi protocolada no último dia 25. Nos autos, o promotor de Justiça Rodrigo de Moraes Molaro cita que, em junho de 2017, os vereadores Dorival Ferreira de Campos Filho, Vagner Rodrigo Crepaldi e Leonel Roma viajaram com carro oficial até São Paulo para compromissos na Assembleia Legislativa.
Na prestação de contas, apresentaram comprovante de despesa no valor de R$ 340,00 em nome de um estabelecimento comercial localizado no bairro de Pinheiros e o valor da nota, de acordo com a ação, foi restituído a Dorival Ferreira, que teria pago integralmente os gastos dele e dos colegas na ocasião.
Em junho deste ano, ainda segundo os autos, os parlamentares Vagner, Dorival Lupiano de Assis e Rafael Geovani Delaporta Sedemak teriam viajado à Capital, também em missão oficial, com um adiantamento de despesas de viagem no valor de R$ 1,5 mil, gastando R$ 370,00 no mesmo estabelecimento.
Explicações
As duas notas fiscais, com o CNPJ da Câmara de Iacanga, ficaram registradas no sistema estadual “Nota Fiscal Paulista”. Em abril deste ano, o Legislativo havia editado resolução que condiciona a aprovação das prestações de contas dos adiantamentos à discriminação completa dos produtos ou serviços nas notas.
Como a nota das despesas no estabelecimento da Capital não atendia às exigências, os três vereadores que viajaram neste ano foram chamados para prestar informações por escrito, mas pediram levantamento do cupom fiscal e restituíram à Casa R$ 446,53, relativos aos gastos no local e à sobra do adiantamento.
O fato da prestação de contas da viagem deste ano registrar apenas despesas com almoço e lanche, sem jantar, chamou a atenção do sistema de controle interno da Câmara que, após pesquisas, descobriu que as notas fiscais das duas viagens não pertenciam a um restaurante, mas sim a uma casa noturna de luxo.
Provas
Na ação, o promotor alega que “são múltiplas as provas” no sentido de que os três vereadores estiveram na casa noturna com o dinheiro público recebido de maneira adiantada e que os episódios representam “ofensa aos princípios da legalidade e moralidade”. “A posterior devolução do valor em 2018 não afasta nem mitiga o ato de improbidade, porque já perfeito e devidamente caracterizado preteritamente”, afirma.
Além das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público), o MP pede que os cinco parlamentares sejam condenados a pagar R$ 20 mil cada um aos cofres públicos de Iacanga a título de dano moral coletivo.
Respostas
O vereador Vágner informou que ainda não foi citado e atribuiu a denúncia a uma “perseguição política”. Dorival Ferreira disse que ficou sabendo da ação pela reportagem. Ele e Dorival Lupiano declararam que irão aguardar a notificação para se manifestarem.
Leonel também afirmou que não foi citado oficialmente e ressaltou que, assim que for notificado, irá prestar as informações solicitadas e colaborar com a justiça. Rafael alegou que a nota fiscal dos gastos na casa noturna não consta no relatório de viagem.
Ele confirma que foi chamado para justificar as despesas. “Como nós não tínhamos jantado no dia e não tínhamos saído no dia, eu falei que essa nota não era nossa e não assinei”, diz. “Eu não fui lá, não estive lá, não saí do hotel no dia e não sei nem onde fica”.
Fonte: Jcnet – 31/10/2018 07:00
Carregando ...