Tribunal de Contas emitiu parecer desfavorável ao exercício de 2019 – Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer desfavorável às contas de 2019 da prefeitura de Jaú, governo de Rafael Agostini.
O posicionamento do órgão será levado para discussão e votação na Câmara de Jaú. Se o relatório do TCE for mantido no Legislativo, Agostini pode se tornar inelegível.
“Comprometem a aprovação das contas do prefeito de Jaú as falhas verificadas no ensino, notadamente o reincidente déficit de vagas nas creches municipais”, apontou a conselheira substituta Silvia Monteiro.
O tribunal verificou, mediante consulta ao site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o descumprimento pelo município das seguintes metas fixadas no Plano Nacional de Educação: universalizar a pré-escola; ampliar a oferta em creches; universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos; elevar a taxa de matrículas na escola e no ensino médio para população de 15 a 17 anos.
Além disso, o TCE observou que a prefeitura de Jaú não atingiu a meta do Ideb para os anos finais do ensino fundamental. Em visita a seis escolas municipais, a equipe de inspeção constatou problemas de infraestrutura e ausência de manutenção.
Carregando ...