Objetivo é tratar dos graves problemas financeiros enfrentados pelos hospitais filantrópicos – Arquivo
A Santa Casa de Jaú programa ato para esta terça-feira (19), às 9h30 e às 15h, para promover um abraço simbólico no hospital, a fim de mostrar publicamente a situação delicada que a entidade vive.
Graves problemas financeiros são velhos conhecidos das Santas Casas e hospitais filantrópicos, em função do nível de endividamento e, claro, do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), problemas que culminaram, nos últimos seis anos, no fechamento de 315 hospitais filantrópicos e com isso 7.000 leitos, que poderiam salvar muita gente, deixaram de existir para o SUS.
A situação, porém, se agravou ainda mais com a pandemia, que elevou a demanda e os custos, fazendo com que a dívida do setor já chegue a mais de R$ 20 bilhões.
Quando se fala em Santas Casas muitas vezes não se tem ideia da abrangência de sua atuação. Trata-se da maior rede hospitalar do Brasil, com 1.824 hospitais, 1.078 maternidades, 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI.
É o único serviço de assistência pública de saúde em 824 municípios. Além disso, gera mais de 1 milhão de empregos diretos e qualificados, salários cujo pagamento está ameaçado pela crise. Os hospitais filantrópicos dispõem de 169 mil leitos hospitalares, 26 mil leitos de UTI e atendem a mais de 50% da média complexidade do SUS e 70% da alta complexidade.
A Santa Casa de Jaú é referência em média e alta complexidade para 360 mil pessoas espalhadas por 12 cidades, incluindo Bariri. Se as Santas Casas quebrarem o SUS entra em colapso imediatamente.
Um aporte de R$ 2 bilhões emergenciais foi anunciado pelo governo federal em maio do ano passado, mas, até o momento, não se efetivou. Agora surge outro alerta: tramita na Câmara Federal, com votação prevista para os próximos dias, o projeto de lei 2564/20, originário e aprovado no Senado, e que institui o piso salarial da enfermagem.
O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões, porém, no texto, não é indicado nenhuma alternativa de financiamento, o que traz o sentimento de desespero ao setor em como arcar com os custos, se a matéria for aprovada.
A tabela do SUS cobre, em média, 60% dos custos efetivos dos procedimentos realizados e não é reajustada há mais de duas décadas. O governo paga R$ 400 por uma cirurgia de hérnia, por exemplo, incluindo nesse valor os honorários médicos. As linhas de crédito oferecidas pelo governo até o momento têm juros, condições de prazos e garantias de mercado onerosas para a realidade destes hospitais.
Discrepância
Desde o início do plano real, em 1994, a tabela SUS e seus incentivos foi reajustada, em média, em 93,77%, enquanto o INPC (Índice de Preços no Consumidor) foi em 636,07%, o salário mínimo em 1.597,79% e o gás de cozinha em 2.415,94%.
“Este descompasso brutal representa R$ 10,9 bilhões por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS, de todo o segmento”, pontua o presidente da CMB Mirocles Campos Véras Neto.
“Desta forma, se não houver políticas imediatas, consistentes, de subsistência para estes hospitais, dificilmente suas portas se manterão abertas e a desassistência da população é fatal”, salienta.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Santa Casa de Jaú, com informações da CMB – Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas
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