Objetivo é apurar contratações em 2021 com dispensa de licitação – Arquivo/Candeia
Os vereadores Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), Francisco Leandro Gonzalez (Podemos) e Myrella Soares da Silva (DEM) protocolaram requerimento no Legislativo com pedido de abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar contratações de serviços, produtos e pessoas com dispensa de licitação pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) em 2021. A autarquia se posicionou sobre o caso (confira box).
Conforme o Regimento Interno da Casa, a assinatura de no mínimo três vereadores é suficiente para a instauração da CEI.
Segundo os autores, a autarquia teria gastado no ano passado mais de R$ 800 mil com contratações, serviços e produtos com dispensa de licitação.
Citam também que não existem informações disponíveis no site do Saemba para comprovar a lisura sobre os ritos de cada processo.
Seis vereadores manifestaram interesse em participar da CEI – além dos três autores do requerimento, Airton Pegoraro (MDB), Paulo Egídio Griolin (PP) e Ricardo Prearo (PDT). Ontem (11) a presidência do Legislativo iria definir a composição, já que cinco podem participar dos trabalhos.
Comentários
Na sessão de segunda-feira, Edcarlos Santos foi o primeiro a falar do tema. Segundo ele, no primeiro dia de trabalho, o superintendente da autarquia, Eder Cassiola, teria contratado R$ 94,3 mil com dispensa de licitação.
Disse que o acesso ao portal do Saemba não permite verificar as informações necessárias para saber se as dispensas foram feitas ou não dentro da legislação.
Paulo Egídio Grigolin (PP) considerou propícia a instauração da CEI para averiguar o caso, sendo um instrumento salutar e necessário para a verificação de como é gasto o dinheiro público. Como policial civil, colocou-se à disposição para colaborar.
Gonzalez ressaltou que o objetivo da comissão é apurar e não pré-julgar. Um dos pontos relatados por ele é se a autarquia realizou três orçamentos antes de definir pelas compras e contratações.
O vereador criticou o fato de ter apresentado requerimento em outubro do ano passado sobre comentário do prefeito Aberlardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) de que ocorreram possíveis saques na autarquia e até o momento não ter havido resposta.
Myrella também tratou do assunto. Disse que, além da fiscalização dos gastos com recursos públicos, é preciso verificar se o serviço prestado pelo Saemba está a contento da população.
Saemba se posiciona sobre a comissão
O superintende do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba), Eder Cassiola, diz que recebeu com naturalidade o pedido de CEI.
Afirma que é uma prerrogativa do Legislativo e que a autarquia irá contribuir com a Câmara.
Para ele, trata-se de uma ação política. “O que se busca é a intimidação e a tentativa de coibir as ações de investigação que o Saemba vem fazendo junto a loteadores que não entregaram ou foram dispensados de fazer poços”, diz Cassiola.
Ressalta que esse tipo de ação prejudica o andamento dos trabalhos da autarquia. “Mais do que nunca temos lutado para reverter anos de atraso e falta de zelo pelo bem mais precioso que temos”, aponta o superintendente. “Não é fácil enfrentar os poderosos que de alguma forma sempre tiveram vantagens dentro da administração municipal.”
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