Durante a sessão de Câmara realizada segunda-feira, 19, os vereadores cobraram do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) medidas efetivas para tornar eficiente a atual gestão pública. Para tanto, citaram setores da administração municipal que carecem de reestruturação e/ou modernização, para melhorar o atendimento à população de Bariri.
Segundo os vereadores, não há padrão ou protocolo de procedimentos em diversos setores da máquina pública. Assim, servidores das diferentes unidades cumprem normas próprias de atendimento, que muitas vezes são ineficazes e penalizam a população.
Eles apontaram distorções no recebimento e entrega do projeto Viva Leite; implantação de empreendimentos imobiliários; plano diretor genérico; infraestrutura urbana, em especial, o recapeamento asfáltico; auxílio transporte para estudantes; limpeza de casas e terrenos abandonados; áreas verdes e institucionais sem uso e/ou devida ocupação; falta de fiscalização no cumprimento das leis; e perturbação do sossego e ordem pública.
Os vereadores reconheceram que essas distorções vêm de outras administrações e que persistem ao longo dos últimos anos. No entanto, acreditam que já seria possível a atual gestão ter apresentado plano de metas e medidas para sanar a maioria dessas distorções. “Chega de arrumar desculpas e alegar falta de funcionários e recursos. É obrigação do Poder Executivo regulamentar e tornar eficientes esses setores”, ressaltou o vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), durante a Palavra Livre.
Os vereadores apresentaram propostas, segundo eles, para tornar mais eficazes alguns setores. Airton Luís Pegoraro (MDB) comentou projeto de lei de sua autoria que regulamenta metragem de lotes de terreno. Também propôs que Legislativo e Executivo repensem novo Plano Diretor. Pegoraro ainda defendeu a implantação do Programa CEP Rural, do governo do Estado, que mapeia propriedades e estradas rurais para oferecer mais agilidade e acesso a serviços como saúde e segurança.
Edcarlos afirmou que conversou com a equipe de Ação Social e percorreu unidades de Saúde que distribuem o Programa Viva Leite. Disse que tem proposta para tornar o serviço de entrega mais racional e transparente. Durante a sessão, foi aprovado requerimento de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva (DEM), que questiona supostas irregularidades exatamente nos serviços de entrega do leite, vindo do governo do Estado.
Ricardo Prearo (PDT) comentou que até existem leis que tornam mais eficazes os serviços – como a de sua autoria que autoriza a prefeitura a entrar em imóveis abandonados, realizar a limpeza e depois cobrar dos proprietários – mas que não são colocadas em práticas, por falta de gestão.
Outros vereadores – como Paulo Egídio Grigolin (PP) e Francisco Leandro Gonzalez (Pode) – também falaram durante a Palavra Livre, mas optaram por temas de âmbito geral, como a situação funcional e salarial da Polícia Civil do Estado de São Paulo e a aprovação no Congresso Nacional de aumento dos recursos para campanha eleitoral, que chegam próximos a 6 bilhões de reais.
Durante a Palavra Livre, Edcarlos foi um dos vereadores que cobrou mais resolubilidade da atual gestão municipal: “chega de desculpas” – Alcir Zago/Candeia
Propostas e votações
A segunda sessão do mês de julho, realizada segunda-feira, 19, teve 2 horas de duração e contou com a participação dos nove vereadores. Três novos projetos iniciaram tramitação entre os objetos de deliberação.
Um deles – 32/32021 – de iniciativa do Executivo, acrescenta artigos em lei municipal, permitindo venda de áreas da municipalidade de forma subsidiada. Outros dois são dos vereadores Myrella e Edcarlos e dispõem, respectivamente, sobre Semana da Não Violência nas Escolas e Prêmio Zumbi dos Palmares ao professor Vandeco.
As três matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
Dois projetos foram votados durante a sessão e receberam unanimidade dos votos. Um deles, do prefeito Abelardinho, autoriza o Rotary Club de Bariri a construir um memorial às vítimas da Covid-19, na praça em frente ao cemitério. O outro – do vereador Gonzalez – obriga a prefeitura a divulgar informações sobre obras públicas paralisadas.
Durante o encontro, os vereadores apresentaram um requerimento, cinco moções de pesar e oito indicações de obras e serviços para o Executivo.
A sessão foi presencial, com medidas de prevenção como uso de máscaras, álcool gel e isolamento social. Não houve presença de público e a sessão foi transmitida pelo site oficial da Câmara e páginas no Facebook da imprensa local.
Mais um projeto de iniciativa do vereador Gonzalez foi aprovado na Câmara: prefeitura deve justificar paralisação de obras públicas – Alcir Zago/Candeia
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
39/2021 – Acrescenta parágrafos 3º e 4º na Lei Municipal 5.002/2020, permitindo a venda de áreas da municipalidade de forma subsidiada.
PLL 16/2021 – Dispõe sobre a criação da Semana da Não Violência nas Escolas Municipais de Bariri.
01/2021 – Projeto de Decreto Legislativo – Concede o Prêmio Zumbi dos Palmares ao professor de capoeira, Wanderlei de Souza (Vandeco).
PROJETOS VOTADOS
32/2021 – Dispõe sobre a concessão de uso do espaço público ao Rotary Club de Bariri – 16 de junho, para construção de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19. Aprovado por unanimidade.
15/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas em Bariri. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
63/2021 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre o controle das crianças beneficiadas pelos programas Viva Leite e Nosso Leite em Bariri. Aprovado por unanimidade.
66/2021 – A mesma vereadora requer informações sobre demanda de pessoas que necessitam de cuidados de saúde em suas residências, nas regiões que não são cobertas pelas Estratégias Saúde da Família (ESF). Aprovado por unanimidade.
67/2021 – Myrella requer informações sobre demanda de idosos que aguardam para ingressar no Programa Leite do Idoso, bem como a cota disponível por mês, quais os critérios para a adesão e controle do fornecimento, em quais situações a pessoa pode perder o benefício e o tempo estimado para novas adesões. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
75/2021 – Ricardo Prearo indica serviços de manutenção e tapa buracos na Rua Profª Yone Belluzzo Foloni, no Jardim Nova Bariri.
76/2021 – O mesmo vereador propõe serviços de manutenção e tapa buracos nas Ruas, Almirante Barroso e Aziz Chidid.
77/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos sugere iluminação e melhorias no Parquinho do Livramento.
78/2021 – O mesmo vereador solicita campo de areia com alambrado de proteção, bebedouro e infraestrutura na área de lazer, no cruzamento da Rua Ovídeo Fachete com a Rua Tupi, no Jardim São Marcos e Vila Santa Helena.
79/2021 – Edcarlos indica alterações na Lei que versa sobre limpeza de terrenos e casas.
80/2021 – Myrella Soares da Silva propõe roçamento de terreno na Rua Mario Simonetti esquina com Av. Prof. Carlos Ferreira de Moraes.
81/2021 – Airton Luís Pegoraro sugere ao setor de trânsito estudo técnico para colocação de redutor de velocidade na Rua Campos Sales, cruzamento com a Av. Claudionor Barbieri.
82/2021 – O mesmo vereador solicita contato com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado para viabilizar a implantação do Programa CEP Rural em Bariri.
Sessão durou cerca de duas horas e teve como ponto forte debates ocorridos na votação de propostas e na Palavra Livre – Alcir Zago/Candeia
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