Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Bariri aprovou projeto de lei 05/2022, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri.
O projeto é de iniciativa do presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB), e com a aprovação, permite que o local receba recursos públicos, das três esferas governamentais.
A associação, que atua desde 2018, administra o Museu Mário Fava, que abriga acervo da primeira viagem pelas três Américas, realizada pelos brasileiros Leônidas Borges de Oliveira, Francisco Lopes da Cruz e o mecânico Giuseppe Mário Fava, nascido em Bariri.
Nos últimos anos, o grupo idealizador e responsável pelo existência do museu foi drasticamente reduzido após o falecimento do seu maior provedor, empresário baririense Aziz Chidid Neto, e do engenheiro, escritor e grande entusiasta do projeto cultural, Osni Ferrari, também baririense.
José Augusto Barboza Cava, curador do Mário Fava, afirma que a declaração de utilidade pública é passo importante para a permanência e relevância do trabalho desenvolvido pela museu, que é resgatar e valorizar um das maiores façanhas da história mundial. “Mário Fava é o grande herói baririense. Mas, acima de tudo, é protagonista da maior conquista das Américas e uma das mais importantes do mundo”, ressalta.
Para ele, a possibilidade de parceria entre público e privado é essencial para que o museu continue a fomentar e difundir ainda mais o conhecimento histórico para as próximas gerações.
Ditinho Franchini é autor do projeto que tornou o Museu Mário Fava apto a receber recursos públicos.
Outros projetos
Os nove vereadores compareceram à primeira sessão ordinária do mês de abril, realizada segunda-feira, 4. Além do projeto referente ao Museu Mário Fava, o Legislativo votou mais três projetos durante a sessão. Todos receberam unanimidade dos votos.
Um deles, de iniciativa do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, adequando ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros dois são de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). Um diminui para 2,5 Ufesp’s o valor mínimo da parcela referente ao parcelamento de débitos, para facilitar a quitação das dívidas ativas; e o segundo, abre crédito adicional ao Orçamento/2022, para atividades culturais, através de projeto estadual.
Ainda durante a sessão, o prefeito encaminhou seis novos projetos de lei, todos eles solicitando autorização para abertura de crédito adicional ao Orçamento/2022. Em sua maioria, os recursos extras advêm de transferências previstas em emendas parlamentares que beneficiam Bariri, tanto na esfera estadual como na União.
As propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer. Devem ser votadas nas próximas sessões.
Um requerimento questionando atos administrativos do Executivo, quatro moções de pesar pelo falecimento de munícipes e quatro indicações de obras e serviços completaram a pauta de deliberação da primeira sessão de abril.
Os vereadores vão analisar seis novos projetos do Executivo que tratam de crédito adicional ao Orçamento/2022, que iniciaram tramitação.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APROVADOS
02/2022 – Projeto de Resolução – Altera a redação do artigo 157 do Regimento Interno da Câmara, adequando ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por unanimidade.
05/2022 – Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri. Aprovado por unanimidade.
09/2022 – Visa diminuir para 2,5 Ufesp’s o valor mínimo da parcela referente ao parcelamento de débitos para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de facilitar a quitação das dívidas ativas. Aprovado por unanimidade.
10/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 78.450,02, para atender o desenvolvimento de projetos e espetáculos culturais, ações literárias entre outros. Aprovado por unanimidade.
PROJETOS APRESENTADOS
11/2022 – Dispõe em autorizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 500 mil, destinados a aquisição de uma pá-carregadeira.
12/2022 – Dispõe em autorizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 100 mil, destinados a atender demandas da Santa Casa de Bariri.
13/2022 – Dispõe em autorizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 53.281,94, destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri (Apae), para aquisição de equipamentos.
14/2022 – Dispõe em autorizar abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 304.168,50, destinados a reforma e ampliação do PSF II Nassima Bussada Romero.
15/2022 – Dispõe em autorizar abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 500 mil, destinados a atender diversas ações da unidade orçamentária do setor de Saúde.
16/2022 – Dispõe em autorizar abertura de crédito adicional especial,
No valor de R$ 90 mil, visando atender a diversas ações do Fundo Social de Solidariedade de Bariri (Fuss).
REQUERIMENTO
35/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações relacionadas ao quadro do magistério do município, contendo salário inicial; enquadramento na tabela de acordo com a Lei 4111/2011; valor dos pagamentos e carga horária dos professores efetivos. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
28/2022 – Benedito Antonio Franchini indica aquisição de dispositivo eletrônico para a leitura de “QR Code”, a ser instalado na Central de Medicamentos.
29/2022 – Airton Luis Pegoraro propõe implantação de anéis viários para retirar o fluxo de veículos pesados da área urbana.
30/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos sugere manutenção e limpeza dos bebedouros de água do município.
31/2022 – O mesmo vereador solicita instalação de “vaca mecânica” no município, tendo em vista a necessidade e o agravamento da questão alimentar.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo
Da redação
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