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Os vereadores foram unânimes em defender união de esforços no sentido de manter a Santa Casa de portas abertas – Robertinho Coletta/Candeia

Em sessão extraordinária, realizada quarta-feira, 30, às 17h, os vereadores aprovaram projeto de lei 49/2019, que autoriza repassar R$ 400 mil reais para o Pronto Socorro Madeleine Moukarsel Àzar, da Santa Casa de Bariri. A aprovação foi unânime.
O local é administrado pela prefeitura de Bariri, assim como os demais serviços hospitalares, sob subvenção do poder público desde o mês de setembro de 2018.
O projeto autoriza a subvenção por mais 180 dias e o valor é o mesmo do convênio anterior. Havia urgência na votação para que o repasse mensal não fosse interrompido. Por isso, a necessidade de convocação de sessão extraordinária.
Os vereadores optaram por votar a matéria somente após a equipe técnica contratada pelo grupo interventor apresentar números que retrataram a situação financeira da Santa Casa.
Isso ocorreu em sessão ordinária, ocorrida no dia 21 de outubro, quando, além dos números, as contadoras Regina Célia Godoy Paulino e Elaine Aparecida de Alice Poli, do Escritório Exato Assessoria Contábil e Gerencial, divulgaram notas demonstrando a participação da então Vitale Saúde na administração de outras seis filiais espalhadas por São Paulo e outros Estados.
Na ocasião, o advogado César Augusto Carra ressaltou que, apesar de o decreto de intervenção da prefeitura de Bariri prever somente a requisição administrativa da Santa Casa, a situação das filiais atinge a matriz nas áreas civil, tributária e trabalhista.
O grupo interventor deve tomar nos próximos dias medida jurídica para fazer frente ao déficit constante do próprio hospital e também de passivo herdado das filiais antes gerenciadas pela Organização Social (OS) Vitale Saúde.
A alternativa mais provável é o pedido de insolvência (equivalente à recuperação judicial requerida por empresas). O objetivo é manter o atendimento aos usuários.
A sessão extraordinária realizada na tarde de quarta-feira foi transmitida via rádio e através do Facebook do Candeia.
O médico Jesus Fernando de Costa Filho, que integra o grupo interventor da Santa Casa, acompanhou a votação do projeto de subvenção.

União de esforços

Em plenário, os vereadores demonstraram preocupação com a situação financeira da Santa Casa, retratada pela equipe técnica. Hoje, o hospital recebe R$ 400 mil da prefeitura para o PS e mais R$ 214 mil via Sistema Único de Saúde (SUS).
Mesmo levando em conta atendimentos de convênios e particulares, há um déficit mensal de mais de R$ 200 mil, uma vez que são necessários em torno de R$ 850 mil para equilibrar a receita.
Os vereadores foram unânimes em defender união de esforços (situação/oposição) no sentido de encontrar solução e/ou alternativas para manter a Santa Casa de portas abertas. A maioria ainda defendeu a decisão do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), ao optar pela intervenção administrativa.
Vereadores da situação ressaltaram que apesar de alguns problemas pontuais de atendimento, a população está sendo beneficiada. Elogiaram recentes medidas como a contratação de mais um médico plantonista.
Os vereadores da oposição justificaram a mudança de posicionamento – até então vinham votando contra projeto de subvenção à Santa Casa – alegando que desta vez houve transparência na divulgação de dados e números referentes à situação do hospital e pronto socorro.

O médico Jesus Costa, que integra o grupo interventor da Santa Casa, acompanhou a votação do projeto de subvenção – Robertinho Coletta/Candeia

A dívida da Santa Casa

Segundo a equipe técnica contratada pelo grupo interventor, até o final de 2018 o passivo da Santa Casa de Bariri (incluindo as filiais) era de R$ 88 milhões. São obrigações que deveriam ser pagas pela irmandade. Há também ativos, no entanto, o montante deles é incerto por falta de informações concretas das filiais.
Segundo eles, devem ser acrescentados ao passivo R$ 7,9 milhões de débito tributário gerado pelas filiais (que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deverá cobrar) e R$ 34 milhões relativos à ação civil por improbidade administrativa, processo movido pelo Ministério Público em Campinas. Nesse caso, o hospital baririense ingressou no feito como devedor solidário.
A contabilidade específica da Santa Casa de Bariri aponta para um passivo de R$ 8 milhões.
Hoje, o custo para manutenção do hospital e PS gira em torno de R$ 850 mil por mês. As receitas somam de R$ 600 mil a R$ 670 mil mensais.
A prefeitura de Bariri repassa R$ 400 mil ao PS. Há também receitas com convênios e particulares. Via Sistema Único de Saúde (SUS), são mais R$ 214 mil por mês para internações e atendimento ambulatorial.
Por conta dos déficits mensais é feita engenharia financeira para pagamentos de encargos sociais, retenções, manutenção, pagamento de médicos, plantonistas e fornecedores.
Desde o início da intervenção houve bloqueio judicial de R$ 320 mil do hospital baririense. A instituição também é alvo de mais de duas mil reclamações trabalhistas.

Os vereadores demonstraram preocupação com a situação financeira da Santa Casa, retratada pela equipe técnica – Robertinho Coletta/Candeia