Vereadores aprovam projetos e créditos adicionais somam R$ 1,5 milhão

21 jun, 2019

Composição 1_1

Slide

03 05 25 Nutribem

Por unanimidade, os vereadores aprovaram três projetos que tratam de créditos adicionais ao Orçamento/2019. Juntos eles somam R$ 169.500,00 e elevam as alterações para R$ R$ 1.560.890,88.
As matérias são de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) e os recursos são destinados às áreas de Saúde e Ação Social. Até o momento, o chefe do Executivo já propôs 16 alterações orçamentárias em 2019.
O primeiro projeto aprovado, de nº 28/2019, prevê crédito adicional no valor de R$ 36 mil reais, que serão utilizados para atender demandas da saúde. Os recursos decorrem de convênio assinado em 2018, com o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Outro crédito adicional proveniente de repasse do Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), foi aprovado com o projeto 29/2019. Ele destina R$ 113.500,00 para ser investidos na aquisição de equipamentos e material permanente no setor de Saúde.
O terceiro projeto aprovado – 32/2019 – autoriza crédito adicional no valor de R$ 20 mil destinados a cumprir demandas do setor de Ação Social. Os recursos resultam de remanejamento orçamentário dentro da própria pasta.

R$ 15,1 milhões

A soma dos 16 créditos adicionais que receberam aval do Legislativo em 2019 ainda está distante do teto previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com dispositivo legal, o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Confira créditos adicionais em 2019

Projeto Origem Destinação Tramitação Valor

06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Aprovado R$ 190 mil

07/2019 Governo Federal Ambulância Aprovado R$ 80 mil

08/2019 Governo Federal Material Saúde Aprovado R$ 79.925,00

09/2019 Governo Estado Infraestrutura Aprovado R$ 159.500,00

10/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 20 mil

11/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 135.605,35

12/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 33 mil

13/2019 Excesso Arrecadação Apae Aprovado R$ 20.613,73

16/2019 Recursos Repassados Saúde Aprovado R$ 405.151,96

18/2019 Governo Estadual Saúde Aprovado R$ R$ 64.901,60.