Vereadores aprovam oito projetos em sessão extraordinária

10 dez, 2021

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Sessão extraordinária deliberou sobre crédito adicionais, peças orçamentárias, subvenções à Santa Casa, abono de Natal e Conselho Tutelar – Alcir Zago/Candeia

Quarta-feira, 8, a Câmara Municipal realizou sessão extraordinária para votar oito projetos de lei, todos de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). As propostas, que versam sobre crédito adicionais, peças orçamentárias, subvenções à Santa Casa, abono de Natal e Conselho Tutelar, foram aprovadas por unanimidade.

Três projetos – 68, 69 e 70/2021 – destinam subvenções para a Santa Casa de Bariri, que somam R$ 766.500,00 e serão firmadas através da celebração de convênio. Os recursos devem ser destinados ao custeio de salários, décimo terceiro e plantões médicos; e para enfrentamento das demandas assistenciais e custeio de ações e serviços da saúde. (Confira matéria completa nesta edição).

O projeto 71/2021, concede abono natalino, no valor de R$ 200, aos servidões municipais, conselho tutelar, estagiários, servidores municipalizados e funcionários do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). A parcela é única, em dinheiro, disponibilizada no vale alimentação de dezembro.

Conselho Titular

O projeto 72/2021 traz alterações na lei municipal 4.195/2012, que trata de política municipal dos direitos da criança e adolescente, em especial referente ao Conselho Tutelar.

As propostas resultaram de ampla discussão entre integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar, vereadores e assessores municipais.

Entre as novas normas estão: horário de funcionamento do Conselho, das 8h às 17h, inclusive no horário do almoço; registro entrada e saída no relógio ponto; carga horária de 6h diária, num total de 30h semanais; escala de sobreaviso contempla os horários das 17h às 8h, fins de semana e feriados; convocação de suplente em caso de vacância; conselheiro tutelar pode disputar novas eleições para o órgão.

R$ 8,8 milhões

Dois projetos de lei aprovados – 64 e 66/2021 – tratam de créditos adicionais ao Orçamento/2021, que somados totalizam R$ 1.021.5891,78 e devem ser aplicados nos serviços de saúde pública. Os recursos são provenientes de excesso de arrecadação (R$ 330.795,89) e de remanejamento orçamentário (R$ 690.795,89).

Com a aprovação desses projetos, o valor total de alterações orçamentárias em 2021 vai atingir o valor de R$ 8.892.362,92. Vale ressaltar que esse montante ainda está distante do teto permitido por lei para remanejamentos orçamentários. De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária atualizada em 2021 é de R$ 121,1 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 18,1 milhões.

Confira resumo dos trabalhos do Legislativo

Projetos Votados

64/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 330.795,89 destinados a ações da Saúde. Aprovado por unanimidade.

66/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 690.795,89, destinados à saúde pública. Aprovado por unanimidade.

67/2021 – Alteram as Leis Municipais nº 5.064 e 5.065/2021, para adequar o Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentais 2022. Aprovado por unanimidade.

68/2021 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 560 mil. Aprovado por unanimidade.

69/2021 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 100 mil. Aprovado por unanimidade.

70/2021 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 106.500,00. Aprovado por unanimidade.

71/2021 – Dispõe sobre a concessão de abono de Natal aos servidores públicos municipais, no valor de R$ 200. Aprovado por unanimidade.

72/2021 – Altera a Lei Municipal nº 4.196, de 05 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Créditos Adicionais 2021

PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR

03/2021 Federal Saúde Aprovado R$ 100 mil

10/202 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 26.264,92

17/2021 Estadual Ação Social Aprovado R$ 23.250,00

22/2021 Federal Lar Vicentino Aprovado R$ 50 mil

25/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 738.928,63

26/2021 Superávit Diversos Aprovado R$ 899.381,70

28/2021 Remanejamento Saneamento Aprovado R$ 90 mil

33/2021 Convênio Saemba Aprovado R$ 1.081.882,69

40/2021 Remanejamento Saúde/Ação Social Aprovado R$ 415.763,20

41/2021 Remanejamento Fundeb Aprovado R$ 3,2 milhões