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Em sessão virtual, vereadores aprovaram cessão da área, feita por intermédio de acordo de cooperação, a ser celebrado mediante chamamento público – Reprodução/Youtube

A Câmara Municipal de Bariri aprovou projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) que autoriza nova cessão de uso de área de terra localiza à Rua Tiradentes, 280, com 4.158, 05 m², próxima à EM Profª Julieta Rago Foloni.

A concessão é gratuita e pelo prazo de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. Será feita por intermédio de acordo de cooperação, a ser celebrado mediante chamamento público.

Há muitos anos o local abriga a sede do Grupo de Escoteiros Bariri, que realizou benfeitorias no local e desenvolve atividades de formação cívica e de cidadania. O grupo poderá participar do chamamento público em igualdade de condições com eventuais concorrentes, dentro das exigências do edital.

Durante a discussão do projeto, os vereadores foram unânimes em elogiar o trabalho desenvolvido pelo grupo dos escoteiros em Bariri. Afirmaram que o local “tem a cara do grupo”. Alguns, inclusive, defenderam a doação definitiva do imóvel para a entidade.

 

Outros projetos

 

Durante a sessão virtual, realizada segunda-feira, 19, os vereadores votaram mais dois projetos, ambos de iniciativa do Legislativo. Eles versam sobre Cadastro de Profissionais Portadores de Deficiência e divulgação da lista de vacinados contra o Covid-19. As propostas receberam unimidade dos votos. (Confira matéria completa nesta edição).

O prefeito Abelardinho enviou dois novos projetos para apreciação dos vereadores. Um deles prevê a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural o outro autoriza abertura de crédito adicional ao Orçamento/2021.

Ainda iniciou tramitação proposta de iniciativa do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), que Institui o Programa Municipal Agricultura Urbana. Esta e os dois projetos do Executivo foram encaminhados às comissões permanentes, para emissão de parecer. Devem ser votados nas próximas sessões.

Durante o encontro, os vereadores apresentaram seis requerimentos cobrando atos administrativos da gestão; quatro moções de pesar pelo falecimento de munícipes; e seis indicações de obras e serviços.

 

Resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETOS APROVADOS

 

15/2021 – Autoriza celebrar acordo de cooperação, através de concessão de área localizada na Rua Tiradentes 280, pelo prazo de cinco anos. Aprovado por unanimidade.

 

03/2021 – Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência no Município de Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

05/2021 – Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

16/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Bariri.

 

17/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.250,00, destinados a atender demandas na área da saúde.

 

7/2021 – Institui o Programa Municipal Agricultura Urbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais institucionais do município e de terrenos particulares.

 

REQUERIMENTOS

 

32/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer ao Saemba informação sobre a situação hídrica, ou seja, poços e reservatórios, bem como a situação da rede de esgoto, entre eles as estações elevatórias dos loteamentos na municipalidade, nos últimos 10 anos. Aprovado por unanimidade.

 

33/2021 – O mesmo vereador requer informações sobre profissionais dentistas que atendem na rede pública municipal; – quantos estão afastados e os motivos; – quais os locais de atendimento, cópias dos relatórios dos atendimentos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, contando os tipos de procedimentos Aprovado por unanimidade.

 

34/2021 – Ricardo Prearo requer informações da Santa Casa de Bariri, com relatório das escalas médicas do mês de abril dos plantões realizados no pronto atendimento, na UTI e Enfermaria (quartos), com as informações dos nomes dos médicos e a jornada de trabalho exercida. Aprovado por unanimidade.

 

35/2021 – Myrella Soares da Silva requer informação sobre profissionais que atuam na Câmara de Bariri e suas atribuições. Aprovado por unanimidade.

 

36/2021 – A mesma vereadora requer informações sobre quais políticas públicas existem para as mulheres, qual o fluxo e locais de atendimento. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÃO

 

39/2021 – Ricardo Prearo indica a possibilidade de adquirir banheiros químicos.

 

40/2021 – O mesmo vereador propõe serviços de manutenção nos brinquedos do parquinho e na ilha do lago municipal.

 

41/2021 – Júlio Cesar Devides solicita reparo no asfalto da Avenida José Jorge Resegue, próximo às ruas Rui Barbosa e Campos Salles.

 

42/2021 – Ricardo Prearo sugere serviços de manutenção e tapa buracos nas Ruas Paraná e Santa Catarina, ambas na Vila São José.

 

43/2021 – Myrella Soares da Silva indica instalação de grades de contenção de resíduos nos bueiros e bocas de lobo no perímetro urbano do município.

 

44/2021 – A mesma vereadora propõe a criação de abrigo temporário para mulheres vítimas de violência.