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Prefeito Abelardinho ressalta que a subvenção é necessária, uma vez que os recursos disponíveis são insuficientes para manutenção da Santa Casa – Divulgação

Durante sessão virtual, realizada segunda-feira, 5, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) que destina mais uma subvenção de R$ 1,2 milhão para a Santa Casa de Bariri, com vigência de 90 dias (de abril a junho de 2021). Serão três parcelas mensais de R$ 400 mil. A matéria, votada em caráter de urgência, recebeu a unanimidade dos votos.

É o segundo repasse aprovado pelo Legislativo em 2021 para o hospital local. No primeiro trimestre, valor igual foi aprovado e direcionado para manutenção dos serviços hospitalares.

A autorização legislativa é necessária tendo em vista a prorrogação da intervenção administrativa do hospital por mais 90 dias, definida pelo prefeito e anunciada na semana passada.

Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saúde e devem ser utilizados para manutenção dos serviços emergenciais de pronto-socorro.

Em mensagem enviada à Câmara, Abelardinho Simões ressalta que a subvenção é necessária, tendo em vista que os valores repassados através do Sistema Único de Saúde (SUS), somados às receitas próprias da Santa Casa, são insuficientes para manutenção do hospital.

Em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, o atual gestor da Santa Casa, Mozart Marciano, confirmou a grave situação financeira da Santa Casa. Segundo ele, mesmo somadas, essas fontes de recursos não impedem que a Santa Casa tenha um déficit mensal de R$ 200 mil.

Durante a discussão do projeto, os vereadores posicionaram-se a favor da aprovação da subvenção, mas cobraram mudança na condução do hospital. Questionaram recentes alterações na contratação de médicos, inclusive com denúncia de pagamento de caixa dois (confira matéria completa nesta edição), e atraso na prestação de contas dos recursos repassados.

Mais dois projetos

Na sessão de segunda-feira, 5, os vereadores aprovaram por unanimidade mais dois projetos de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho(MDB).

De número 09/2021, a matéria dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), que tem caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador das atividades turísticas no município.

A constituição do conselho é paritária, ou seja, é formada por representantes do poder público (um terço e indicado pelo prefeito) e da sociedade civil (indicados pelo reconhecido saber na área). Há membros titulares e suplentes e o mandato é de dois anos.

Na discussão do projeto, os vereadores ressaltaram a importância do conselho para o desenvolvimento do potencial turístico de Bariri, que até hoje não conseguiu firmar ou fazer prosperar qualquer iniciativa nessa área. Ainda há a questão da busca do título de Município de Interesse Turístico (MIT), o que resultaria em transferência de recursos de outras esferas governamentais.

O projeto nº 10/2021, autoriza crédito adicional ao Orçamento/2021, no valor de R$ 26.264,00, destinados a aquisição de material de consumo e contratação de serviços de terceiros no setor de Ação Social.

Os recursos são advindos de excesso de arrecadação no exercício financeiro anterior e estão disponíveis através do Fundo Municipal de Assistência Social.