Para votar projeto em caráter de urgência sessão foi suspensa por alguns minutos para emissão de parecer – Alcir Zago/Candeia
Na primeira sessão de ordinária da Câmara de Bariri, realizada segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram dois projetos de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), ambos por unanimidade.
Um deles, de número 35/2019, autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, destinados a atender serviços de Ação Social. A proposta foi votada em caráter de urgência, por solicitação do Executivo. Para tanto, o presidente da Casa, Ricardo Prearo (DEM) suspendeu a sessão para que as comissões emitissem parecer. Os integrantes recomendaram a aprovação da matéria.
O segundo projeto votado, de nº 31/2019, autoriza convênio de cooperação com o Município de Boraceia para repasses de recursos para manutenção dos serviços de Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri. Na verdade, essa matéria constava na ordem do dia da sessão anterior, mas por lapso da mesa ela acabou não sendo votada. Então entrou na pauta de votação segunda-feira, 1º.
Além do projeto votado em caráter de urgência, o prefeito Neto Leoni enviou mais três propostas ao Legislativo. Uma versa sobre crédito adicional e as outras duas referem-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à alteração do Plano Plurianual (PPA) 2018/20121.
Durante a sessão os vereadores apresentaram sete requerimentos questionando atos administrativos do Executivo. Ainda propuseram quatro moções e cinco indicações de obras e serviços.
Quatro vereadores – Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania), Antônio Evandro Folieni (PSDB), Armando Perazzelli (PV) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – fizeram uso da Palavra Livre. Eles comentaram temas como licitação de limpeza pública; fechamento do posto avançado da Justiça do Trabalho; dificuldade para aplicação da lei de maus-tratos a animais; busca de recursos; propostas para obras na Emei 2; reforma administrativa; e denúncias de falhas no atendimento da saúde e educação.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos ao vivo via rádio e internet.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
34/2019 – Autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 98.856,95, destinados a atender serviços de Saúde.
36/2019 – Altera anexos do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021, para adequá-lo à Lei de Diretrizes Orçamentárias. (LDO).
37/2019 – Dispõe sobre elaboração e execução de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2020.
38/2019 – Altera Código Tributário Municipal (CTM) reduzindo percentual de multas devidas de 20 para 2%.
PROJETOS VOTADOS
31/2019 – Autoriza convênio de cooperação com o Município de Boraceia para repasses de recursos para manutenção dos serviços de Pronto Socorro da Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade.
35/2019 – Autoriza crédito adicional especial no valor de R$ 100 mil, destinados a atender serviços de Ação Social. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
MOÇÃO
36/2019 – Benedito Antonio Franchini apresenta moção de congratulações à jovem Keren Cristina Cardoso pelas conquistas em mais de 155 competições em equitação, na modalidade Três Tambores. Aprovada por unanimidade.
REQUERIMENTOS
48/2019 – Vagner Mateus de Oliveira requer autorização para uso do projetor Datashow na sessão ordinária de 1º de julho. Aprovado por unanimidade.
49/2019 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por quatro vereadores, requer seja encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) moção de apoio ao pedido de suspensão de encerramento das atividades do posto avançado da Justiça do Trabalho em Bariri. Aprovado por unanimidade.
50/2019 – Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, requer informações sobre o saldo financeiro do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) no ano de 2018 e do primeiro trimestre de 2019. Aprovado por unanimidade.
51/2019 – Luís Carlos de Paula, subscrito por três vereadores, requer informações sobre a existência de auto de vistoria do Corpo de Bombeiro nos prédios públicos municipais. Aprovado por unanimidade.
52/2019 – Vagner Mateus Ferreira, subscrito por três vereadores, requer a realização de audiência pública para discussão de projeto de lei 33/2019, que prevê reestruturação administrativa da prefeitura de Bariri. Rejeitado por maioria de votos.
53/2019 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por três vereadores, requer informações que complementam o requerimento 03/2019, referente ao poço artesiano no Pólo Industrial. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÕES
45/2019 – Armando Perazzelli indica cobertura no corredor de acesso na entrada da Emei Profª Diolanda Chuff Neif.
46/2019 – Luís Carlos de Paula sugere ao setor de Trânsito reparos e/ou substituição das placas com nome de vias públicas.
47/2019 – O mesmo vereador solicita providências para eliminar formigueiros nas imediações do Lago Municipal e da Praça Mário Garaldi.
48/2019 – O mesmo vereador propõe reparos no asfalto do acostamento da SP 261.
49/2019 – De Paula indica reparos na calçada na esquina da Avenida Padre João Eid com Avenida Luís Furlaneto
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