No final de novembro, conselho e prefeito comunicaram à diretoria a decisão de beneficiar o Lar Vicentino
Os vereadores aprovaram em caráter de urgência projeto de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) que destina R$ 85 mil ao Lar Vicentino de Bariri, com recursos do Fundo Municipal do Idoso. A aprovação foi unânime.
Para tanto, o Executivo enviou ao Legislativo matéria que autoriza crédito adicional, no valor do repasse. Os recursos se originam de montante arrecadado através da destinação de parte do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
A decisão de beneficiar o Lar Vicentino foi do Conselho Municipal do Idoso, com anuência do prefeito Neto Leoni. O total arrecadado com o IRPJ foi de R$ 100 mil; sendo os R$ 85 mil para os vicentinos e que restou da subvenção – R$ 15 mil – será utilizado na conferência do idoso e em cursos de capacitação em março de 2019.
De acordo com a presidente do Lar Vicentino, Neusa Guerta de Souza, os recursos serão repassados em 2019, através de 12 parcelas mensais de R$ 7.083, 30, destinadas à manutenção dos serviços prestados pela entidade.
R 3 milhões
Com a aprovação do projeto, o total remanejado em 2018 atinge o valor de R$ 3.055.138, 83. Até o momento foram 23 solicitações de alterações orçamentárias no ano.
O valor ainda está distante do teto previsto em lei para alteração orçamentária sem a autorização do Legislativo, que é de 15% dos recursos anuais.
Como a previsão orçamentária em 2018 é de R$ 94,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 14,2 milhões, divididos em R$ 4,2 milhões (4,5%) em recursos de superávit e R$ 9,9 milhões (10,5%) em remanejamentos orçamentários.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Confira créditos adicionais em 2018
Projeto Origem Destinação Tramitação Valor
02/2018 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 10.349,54
03/2018 Recursos Federais PSF 3 Aprovado R$ 50.000,00
05/2018 Recursos Estaduais Praça Aprovado R$ 154.135,97
06/2018 Recursos Federais Combate Aedes Aprovado R$ 55.000,00
07/2018 Anvisa Vigilância Sanitária Aprovado R$ 55.350,86
12/2018 Recursos Federais Saúde Aprovado R$ 26.000,00
14/2018 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 3.587,97
15/2018 Recursos Federais PSF Livramento Aprovado R$ 45.736,76
20/2018 Recursos Estaduais Creche Panorama Aprovado R$ 39.920,81
24/2018 Recursos Federais Saúde Aprovado R$ 218.772,62
25/2018 Recursos Federias Saúde Aprovado R$ 56.616,95
27/2018 Recursos Federais Reforma Faridão Aprovado R$ 142.527,38
28/2018 Recursos Federais Rede Sem Miséria Aprovado R$ 133.393,45
29/2018 Recursos Estaduais Pavimentação Aprovado R$ 300 mil
35/2018 Recursos Estaduais Infraestrutura Aprovado R$ 1 milhão
38/2018 Fehidro Saemba Aprovado R$ 637,93
39/2018 Recursos Federais Telecentros Aprovado R$ 15 mil
41/2018 FNDE Ônibus Escolar Aprovado R$ 201 mil
42/2018 Fehidro Saemba Aprovado R$ 104.193,60
45/2018 Recursos Federais Educação Aprovado R$ 135.263,57
51/2018 Recursos Estaduais Infraestrutura Aprovado R$ 162.666,67
52/2018 Recursos Federais Ambulância Aprovado R$ 80 mil
54/2018 Fundo Municipal Lar Vicentino Aprovado R$ 85 mil
TOTAL R$ 3.055.138, 83
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