Nas próximas sessões os vereadores devem votar crédito adicional de R$ 2,2 mil para o programa Escola de Beleza – Alcir Zago/Candeia
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 15, os vereadores aprovaram projeto de lei do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), que autoriza crédito adicional no valor de R$ 98.856,95 para atendimento dos serviços de Saúde.
Os recursos advêm de superávit financeiro (R$ 92.660,94) e de excesso de arrecadação (R$ 6.196,01), verificados em 2018. É a 18ª solicitação de remanejamento orçamentário que a Câmara aprova em 2019.
Até o momento os créditos adicionais somam R$ 1.663.1441,22. O valor ainda O valor ainda está distante do teto previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com dispositivo legal, o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2019 é de R$ 100,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 15,1 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
R$ 2,2 mil
Durante a sessão, o chefe do Executivo enviou novo projeto de lei que prevê crédito adicional no valor de R$ 2.253,34, destinado a atender serviços da Diretoria de Ação Social.
A verba deve ser utilizada na aplicação do Programa Escola de Beleza, através de convênio com o governo do Estado.
A proposta foi encaminhada para as comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
Confira créditos adicionais em 2019
Projeto Origem Destinação Tramitação Valor
06/2019 Governo Federal Micro-ônibus Aprovado R$ 190 mil
07/2019 Governo Federal Ambulância Aprovado R$ 80 mil
08/2019 Governo Federal Material Saúde Aprovado R$ 79.925,00
09/2019 Governo Estado Infraestrutura Aprovado R$ 159.500,00
10/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 20 mil
11/2019 Superávit/2018 Ação Social Aprovado R$ 135.605,35
12/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 33 mil
13/2019 Excesso Arrecadação Apae Aprovado R$ 20.613,73
16/2019 Recursos Repassados Saúde Aprovado R$ 405.151,96
18/2019 Governo Estadual Saúde Aprovado R$ R$ 64.901,60.
20/2019 Governo Estadual Diversos Setores Aprovado R$ 283.519,14
22/2019 Governo Federal Saúde Aprovado R$ 48.195,97
23/2019 Superávit/2018 Saúde Aprovado R$ 164.496,62
28/2019 Governo Federal Saúde Aprovado R$ 36 mil
29/2019 Governo Federal Saúde Aprovado R$ 113.500,00
32/2019 Remanejamento Ação Social Aprovado R$ 20 mi34/2019
34/2019 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 98.856,95
35/2010 FMI Ação Social Aprovado R$ 100 mil
38/2019 Governo Estado Escola Beleza Comissões R$ 2.253,34
TOTAL R$ 1.663.1441,22
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