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Até o momento, os vereadores apresentaram seis propostas de lei, que versam sobre temas relevantes e resultam em bom debate, mesmo que de forma virtual – Divulgação

Segunda-feira, 5, a Câmara de Vereadores realizou primeira sessão ordinária do mês de abril, de forma virtual, com a participação dos nove vereadores. Durante o encontro, quatro novos projetos de lei foram propostos pelos integrantes do Legislativo.

Eles versam sobre cadastro de profissionais portadores de deficiência; regramento e controle da atividade de vigia diurno ou noturno; divulgação da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19; e suspensão do corte de água durante a pandemia de Covid-19 para famílias do Cadastro Único.

As propostas foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões. Ao todo, desde o início da atual legislatura, os edis já apresentaram cinco projetos de lei e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município.

A emenda, de autoria do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB), subscrita por mais quatro vereadores, instituiu as emendas impositivas ao Orçamento Municipal e foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo.

Na sessão do dia 5, mais um projeto de iniciativa do Legislativo foi aprovado em plenário virtual. De autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Pode), dispõe sobre o depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes.

A quantidade de propostas encaminhadas em início de mandato pelos atuais integrantes do Legislativo, pode ser considerada acima da média, em relação a legislaturas anteriores. Os projetos estão sendo considerados de teor relevante e tem provocado bons debates em plenário.

Ainda na sessão de segunda-feira, os vereadores foram autores de nove requerimentos questionando atos administrativos do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). Ao todo, até agora, já foram 30 questionamentos aprovados e encaminhados pela atual composição da Câmara.

Vale destacar que os requerimentos são dispositivos previstos no Regimento Interno da Câmara, que implicam em decisão ou resposta do Executivo. Ou seja, o prefeito tem prazo para deliberar sobre as arguições dos vereadores.

Na sessão, os vereadores apresentaram 11 moções, sendo dez de pesar pelo falecimento de munícipes e uma de repúdio à decisão do Saemba de aumentar taxas de serviço junto ao usuário. E ainda foram endereçadas ao Executivo onze indicações de obras e serviços no município.

 

Projetos do Executivo

 

Além do projeto do Legislativo, os vereadores aprovaram – também por unanimidade – três propostas do Executivo. Elas tratam da criação do Conselho Municipal do Turismo (Comtur); crédito adicional ao Orçamento/202l no valor de R$ 26.264,92; e subvenção de R$ 1,2 milhão para a Santa Casa de Bariri, para manutenção dos serviços hospitalares nos próximos três meses.

O prefeito Abelardinho Simões enviou mais dois novos projetos. Um deles dispõe sobre subvenção complementar para a Santa Casa de Bariri, no valor de R$ 630 mil, para os próximos três meses. O outro c autoriza acordo de cooperação para cessão gratuita de imóvel localizado na Rua Tiradentes, 280, Jardim Beltrame.

Estes foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.

 

Resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETOS VOTADOS

 

09/2021 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Turismo (Comtur). Aprovado por unanimidade.

 

10/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 26.264,92, destinados ao setor de Ação Social.  Aprovado por unanimidade.

 

13/2021 – Autoriza a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 400 mil mensais, por três meses, totalizando R$ 1,2 milhão. Aprovado por unanimidade.

 

02/2021 – Dispõe sobre o depósito de sobras de materiais de construção civil para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes do município. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

14/2021 – Autoriza subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 210 mil mensais, por três meses, totalizando R$ 630 mil.

 

15/2021 – Autoriza a celebrar Acordo de Cooperação para cessão gratuita de imóvel localizado na Rua Tiradentes, 280, Jardim Beltrame, por um prazo de cinco anos.

 

03/2021 – Institui o Cadastro de Profissionais portadores de Deficiência, no Município de Bariri

 

04/2021 – Dispõe sobre o regramento e controle da atividade de vigia diurno ou noturno no âmbito deste Município e dá outras providências.

 

05/2021 – Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra o Covid-19.

 

06/2021 – Dispõe sobre suspensão do corte de água durante a pandemia do coronavírus para famílias do cadastro único.

 

REQUERIMENTOS

 

20/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer a quantidade de áreas institucionais ociosas de propriedade do município. Aprovado por unanimidade.

 

23/2021 – O mesmo vereador requer informações sobre suspensão de obra de iluminação pública no trecho entre a rotatória da Avenida Expressa Sul e o Jardim Garotinho, na Rodovia SP 261. Aprovado por unanimidade.

 

24/2021 – Myrella Soares da Silva requer quais os bairros, ruas, numeração que integram a abrangência de cada um dos módulos de Estratégia de Saúde da Família. (ESF) em Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

25/2021 – A mesma vereadora requer informações sobre cada unidade de Estratégia de Saúde da Família (EFS), com dados sobre recursos humanos, estrutura física, famílias atendidas e metas de atendimento. Aprovado por unanimidade.

 

26/2021 – Myrella requer levantamento com gráfico de adolescentes que fizeram pré-natal, com dados pessoais, gestações e eventuais abortos e natimortos, nos anos de 2019 e 2020 em Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

27/2021 – Ricardo Prearo requer relatório com nomes, cargos e salários da Santa Casa de Bariri.

Aprovado por unanimidade.

 

28/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações sobre gastos com Covid-19, contendo valor dos recursos recebidos e gastos próprios e destinação para a Santa Casa. Aprovado por unanimidade.

 

29/2021 – O mesmo vereador requer cópia do livro de ocorrências do pronto socorro municipal, no período de 01 de janeiro a 05 de abril de 2021. Aprovado por unanimidade.

 

30/2021 – Gonzalez requer cumprimento de leis municipais 5003/2020 e 5006/2020, que dispõem sobre acesso gratuito à internet de alunos na rede pública e rastreamento por satélite de veículos da municipalidade. Aprovado por unanimidade.

 

MOÇÃO

 

25/2021 – Myrella Soares da Silva apresenta moção de repúdio ao aumentos de taxa do Saemba em plena de pandemia de Covid-19. Aprovado por unanimidade.

 

INDICAÇÕES

 

28/2021 – Paulo Egídio Grigolin indica Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021)

 

29/2021 – Myrella Soar5es da Silva solicita contato com Ernesto Mascellani Neto, presidente estadual do Detran/SP, objetivando a vinda de unidade do Poupatempo em Bariri.

 

30/2021 – Luís Renato Protti propõe troca de três balanços em canteiro do Jardim Nova Bariri, que estão danificados.

 

31/2021 – Edcardos Pereira dos Santos sugere atendimento psicossocial aos profissionais da saúde que atuam no combate à Covid-19.

 

32/2021 – Luís Renato Protti indica limpeza de terreno na Avenida José Jorge Resegue, ao lado da creche Nelly Chidid Minzon.

 

33/2021 – Ricardo Prearo solicita que, devido à pandemia de Covid-19, seja prorrogado o calendário de vencimentos dos tributos municipais em 2021.

 

34/2021 – O mesmo vereador propõe serviços de manutenção e tapa buracos no Jardim Garotinho.

 

35/2021 – Paulo Egídio Grigolin sugere a implantação de atividade delegada envolvendo policiais civis e militares.

 

36/2021 – Ricardo Prearo indica programa de incentivo aos pequenos produtores rurais, como o uso sem ônus de maquinários e equipamentos da prefeitura de Bariri.

 

37/2021 – Airton Luís Pegoraro solicita criação da Diretoria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

 

38/2021 – O mesmo vereador propõe local para armazenar veículos apreendidos pela Polícia Militar.