Vereador Edcarlos Pereira dos Santos é autor do projeto de lei – Arquivo/Candeia
Projeto de lei de autoria do vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) pretende disponibilizar no site da prefeitura e no Portal da Transparência a lista de vacinados do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19. A matéria precisa passar pela análise das comissões do Legislativo para depois ser discutida e votada em plenário.
Conforme a proposta, a relação deve conter o nome completo da pessoa vacinada, número do CPF (os cinco primeiros números serão substituídos por asteriscos), indicação da fase do plano de vacinação, data da imunização, local de trabalho e fabricante da vacina.
O projeto contempla ainda a disponibilização de documento contendo informações do plano de imunização e critérios para aplicação das sobras (as chamadas xepas da vacina)
Em sua justificativa, Edcarlos cita que há casos no Brasil em que há pessoas sendo vacinadas fora da faixa etária.
“Em Bariri surgiram várias especulações sobre o tema e muitos começaram a nos questionar se isso também não estaria ocorrendo em nosso município”, comenta o vereador.
Relata também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou 106 prefeituras para que dessem esclarecimentos sobre vários procedimentos, inclusive sobre a lista de vacinados que deveriam estar no portal da transparência.
“A administração pública deve priorizar a transparência, pois este é um passo fundamental contra a corrupção e aqueles que querem ser mais espertos que os outros, sem contar os que usam o nome de pessoas influentes para lograr êxito sobre os demais”, diz Edcarlos.
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