Para Grigolin, parte da comunidade que se recusa a colaborar durante a crise hídrica, deve ser fiscalizada e induzida a reduzir o consumo de água – Alcir Zago/Candeia
O vereador Paulo Egídio Grigolin (PP) é autor de projeto de lei que normatiza a fiscalização do mau uso de água em períodos de crise hídrica. A matéria foi apresentada na sessão do Legislativo de segunda-feira. 20.
A proposta traz medidas para controle do consumo de água durante período de crise hídrica. Primeiro, o próprio Saemba deve indicar, através de alerta nas contas de água, quando o município estiver enfrentando crise hídrica e, consequentemente, qual período de uso restrito de água. Ainda deve alertar que haverá fiscalização.
Uma das medidas previstas no projeto é a de restringir o uso de água para limpeza de passeios públicos ou qualquer objeto em área externa à residência. Isto seria feito através de rodízio por localização dos imóveis e dias da semana. Quem não cumprir o cronograma pode ser multado.
Neste caso, o controle do abuso é realizado de forma externa, por funcionários do Saemba, que terão poder de fiscalização, ou pelo Setor de Fiscalização da Prefeitura, mediante denúncia da irregularidade e termo de autuação.
Outra medida é o controle de consumo por meio do sistema de medição e conta de água. Durante o período de crise hídrica, o consumo deve ser pelo menos 10% inferior à média do consumo regular do usuário. Se isto não ocorrer, o titular da conta é multado.
Neste caso, a fiscalização se dará de forma interna e analítica, através da estatística de consumo do usuário.
A multa prevista pelo uso indevido de água pela fiscalização presencial, será no valor de duas vezes a maior conta do usuário no ano em que ocorre a autuação. Através da apuração analítica, a multa será duas vezes de 80% da maior conta do usuário no ano da atuação.
Grigolin reconheceu durante a sessão que a proposta é polêmica e que já recebeu críticas e elogios. No entanto, defendeu a aprovação. “Parte da comunidade se recusa a reduzir o uso da água no momento de maior necessidade, por isso precisa ser fiscalizada e induzida à colaboração”, justificou.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
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