Para Prearo, a formação de comissão deve tornar o processo de transição transparente e isento de conveniências políticas – Alcir Zago/Candeia
Projeto de autoria do vereador Ricardo Prearo (PDT) propõe a criação de Comissão Municipal de Transição Democrática de Governo no Município de Bariri. A matéria foi encaminhada na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 3.
Segundo o edil, é comum que a transição de governo tenha momentos conturbados, que muitas vezes tornam impossível o diálogo, com dificuldade de acesso a dados e informações da administração.
Ainda de acordo com Prearo, é corriqueiro que se coloque os problemas de natureza administrativa e financeira nas costas da antiga gestão. “Por isso, é imperiosa a regulamentação da transição democrática de governo de forma transparente e isenta de conveniências políticas”, conclui em defesa da aprovação do projeto.
Prearo esclarece ainda que para elaborar o projeto recebeu a colaboração do estudante de Direito, Guilherme Zenni.
A matéria prevê que a comissão seja formada pelo prefeito no cargo; prefeito eleito; presidente da Câmara; procurador-geral do município; três secretários municipais ou ocupantes de cargos de confiança; e três indicados pelo prefeito eleito.
A comissão deve ser requirida pelo prefeito eleito três dias após a proclamação oficial dos resultados da eleição e o chefe do Executivo tem três dias para nomear os indicados e instaurar o processo administrativo de transição de governo.
A proposta traz de forma detalhada todas as etapas que devem ser seguidas pela comissão para o processo de transição de governo: reunião postulatória; parecer da procuradoria; despacho do prefeito; relatórios finais; reunião expositiva; e disposições finais.
A matéria foi encaminhada às comissões permanentes, para emissão de parecer e deve ser votada nas próximas sessões.
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