Proposta de Prearo beneficia desempregados e a famílias cuja renda mensal per capita é de meio salário mínimo ou renda familiar total de três salários mínimos – Arquivo/Candeia
Na última sessão de Câmara, o vereador Ricardo Prearo (PDT) apresentou projeto de lei 13/2021, que prevê a concessão de auxílio funeral à família de baixa renda de Bariri.
O benefício tem caráter emergencial e vigora durante o estado de emergência e calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria não traz qual o valor a ser pago como auxílio funeral.
De acordo com o projeto, o auxílio funeral será concedido a desempregados e a famílias cuja renda mensal per capita seja de até meio salário mínimo ou renda familiar total seja de três salários mínimos.
A concessão levará em conta o núcleo familiar de convivência da pessoa falecida, cumprindo a ordem: cônjuge e/ou companheiro; parentes em linha reta; e parentes em linha colateral.
Ainda segundo a proposta, a Diretoria de Ação Social fica encarregada de regulamentar a execução da lei.
Em sua justificativa, Prearo ressalta que a pandemia de Covid-19 deixou cenário avassalador que impactou ainda mais as desigualdades sociais, aumentando a fome e o desemprego. Para ele, esse é um dos fatores que comprovam a importância da oferta de auxílio funeral a famílias em situação de vulnerabilidade, que perdem entes queridos em decorrência da Covid-19.
O vereador afirma que o benefício já está previsto em lei municipal 4.713, de 2016, e que a proposta é tão somente expandir a abrangência para complementar essa nova realidade social.
Carregando ...