Os vereadores aprovaram por unanimidade os sete projetos que integravam a pauta de votação; dia 13 está prevista sessão extraordinária – Alcir Zago/Candeia
Segunda-feira, 06, a Câmara Municipal de Bariri realizou a última sessão ordinária de 2021. Com sessão solene e pauta extensa, os trabalhos do Legislativo tiveram cinco horas de duração. Todos os vereadores estavam presentes e a sessão contou com bom público presente.
De acordo com o presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB), apesar da extensão dos trabalhos, ainda há matérias importantes a serem votadas. Por isso, pelo menos duas sessões extraordinárias devem ocorrer para fechar a pauta de votação de 2021.
Os trabalhos tiveram início com a sessão solene de entrega do título de cidadão baririense ao administrador José Gari Borges, por iniciativa do presidente da Casa, Benedito Antonio Franchini (PTB).
O projeto data de outubro de 2020, mas devido à pandemia de Covid-19, somente agora a outorga foi concretizada. A solenidade foi rápida, mas muito significativa, com a presença de familiares, amigos e convidados. Após a solenidade houve coquetel de confraternização no saguão da Câmara, enquanto os vereadores retomaram os trabalhos na sala de sessão.
Votação
Foram votados sete projetos, sendo quatro deles de autoria do prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). Eles versam sobre normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água; Lei Orçamentária Anual (LOA 2022); Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos; e concessão de área para reprodução do canal TV Canção Nova. Todos foram aprovados por unanimidade de votos.
De iniciativa dos vereadores, foram aprovadas outras três matérias, que tratam de isenção de custos das atividades de microempreendedor individual (MEI); Institui o Dia Municipal de Combate a Maus Trato; incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Um quarto projeto, de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva (DEM), foi retirado de tramitação, por solicitação da autora.
Oito novas propostas encaminhadas pelo Executivo iniciaram tramitação e, após parecer das comissões, devem ser votadas até o final do ano Legislativo. Elas dispõem sobre crédito adicional ao Orçamento/2021; adequação do Plano Plurianual (PPA 2022/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentais/2022; subvenções para a Santa Casa; abono de Natal; e adequação do Conselho do Direito da Criança e Adolescente. Na quarta-feira, 8, em sessão extraordinária, estes projetos foram votados (Confira matéria nesta edição).
Ninguém se inscreveu
Boa parte da sessão foi marcada pela presença da diretora de Educação, Cultura e Esporte, Stefani Edvirges da Silva Borges, que atendeu convocação do Legislativo e ocupou a tribuna para comentar a situação estrutural e de gestão das unidades da rede municipal de ensino. (Confira matéria nesta edição).
Diante da pauta extensa, por consenso, nenhum vereador se inscreveu para a Palavra Livre. Durante a sessão, eles apresentaram quatro moções; um requerimento e duas indicações de obras e serviços.
A entrega de título de cidadão, a participação da diretora Stefani e a votação de projeto que beneficia agentes comunitários, levou muita gente à sala de sessão. Foi um dos maiores públicos presentes, no pós-pandemia.
Resumo dos trabalhos do Legislativo
A entrega de título de cidadão, a participação da diretora Stefani e a votação de projeto que beneficia agentes comunitários, levou muita gente à sala de sessão – Alcir Zago/Candeia
Projetos Votados
56/2021 – Regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água, tais como loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros. Aprovado por unanimidade.
60/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para o exercício financeiro de 2022. Aprovado por unanimidade.
61/2021 – Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas. Aprovado por unanimidade.
62/2021 – Autoriza concessão de uso de área à Fundação João Paulo II, para reprodução do canal TV Canção Nova. Aprovado por unanimidade.
28/2021 – Autoriza ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre menstruação, através do fornecimento de absorventes higiênicos. Retirado de tramitação, por solicitação da autora.
29/2021 – Isenta custos atinentes às atividades de microempreendedor individual (MEI) em Bariri, alterando lei municipal 4.951/2020. Aprovado por unanimidade.
30/2021 – Institui o Dia Municipal de Combate a Maus-Tratos no Município de Bariri. Aprovado por unanimidade.
31/2021 – Dispõe sobre Incentivo Financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
Indicações
136/2021 – Airton Luís Pegoraro propõe instalação de reservatório de água no Barracão, com capacidade mínima de 5 mil litros.
137/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos indica mudança na forma como é feita as concessões de diárias aos servidores da administração pública
Moções
88/2021 – Airton Luís Pegoraro apresenta moção de aplausos a Luiz Antonio Vassolet, por relevantes serviços prestados ao município. Aprovada por unanimidade.
89/2021 – Airton Luís Pegoraro apresenta moção de aplausos a Jose Eduardo Amantini pelos relevantes serviços prestados a Bariri e região, no período que esteve à frente do escritório regional de desenvolvimento em Bauru. Aprovada por unanimidade.
Requerimento
111/2021 – Airton Luis Pegoraro e Julio Cesar Devides solicitam informações sobre a situação do maquinário quebrado do município que se encontra no Almoxarifado/Barracão. Aprovado por unanimidade.
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