Os projetos podem enfrentar dificuldades para aprovação devido ao boicote anunciado pela oposição às matérias encaminhadas pelo Executivo – Alcir Zago/Candeia
Na última sessão de Câmara, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou três projetos de lei que tratam de créditos adicionais especiais ao Orçamento/2020.
Se aprovados eles elevam para R$ 3.086.125,58 os remanejamentos orçamentários em decorrência de excesso de arrecadação e superávit financeiro registrado em 2019.
Os recursos advêm de setores do governo estadual, serão aplicados através de convênios e/ou parcerias e atendem a área de infraestrutura urbana.
Dois deles somam mais de R$ 1 milhão e permitem obras importantes para a cidade como o novo aterro sanitário e o canteiro central da Avenida Perimetral Prefeito Domingos Antonio Fortunato. O terceiro prevê recapeamento da Avenida Centenário.
Eles foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser colocados em pauta nas próximas sessões.
As matérias, no entanto, podem enfrentar dificuldades para serem aprovadas, uma vez que, em recente posicionamento da bancada da oposição, os vereadores ameaçam votar contra qualquer projeto até que o Executivo resolva questões ligadas à área da Saúde e Santa Casa.
Limite
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária em 2020 é de R$ 103,8 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 16,2 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.
Os projetos
De nº 14/2020, o projeto autoriza créditos adicionais no valor de R$ 553.288,27, destinados à área de infraestrutura urbana, mais especificamente à implantação do novo aterro sanitário em Bariri. Os recursos advêm do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) e serão utilizados através de manobra orçamentária de excesso de arrecadação (R$ 497.595,44) e anulação parcial de dotações (R$ 55.328,83).
O projeto nº 15/2020, prevê créditos adicionais no valor de R$ 196.716,12, que serão aplicados no recapeamento asfáltico da Avenida Centenário. O convênio foi firmado com o governo do Estado por intermédio de emenda parlamentar, de iniciativa do então deputado Pedro Tobias (PSDB), que indicou Bariri.
Através de convênio com a Secretaria Estadual de Planejamento, Bariri recebeu R$ 593.655,71 para melhorias na área de infraestrutura urbana. Os recursos serão utilizados para construção de passeio público no canteiro central da Avenida Expressa Sul, com remanejamento de excesso de arrecadação (R$ 500 mil) e anulação parcial de dotações (R$ 93.655,71).
Legenda foto: Os projetos podem enfrentar dificuldades para aprovação devido ao boicote anunciado pela oposição às matérias encaminhadas pelo Executivo.
Créditos Adicionais 2020
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
01/2020 Federal Diversos Comissões R$ 1.156.965,48
02-04/2020 Federal Micro-ônibus Comissões R$ 280 mil
03/2020 Federal Apae Aprovado R$ 100 mil
05/2020 Federal Saúde Comissões R$ 5,5 mil
07/2020 Federal Defesa Civil Aprovado R$ 100 mil
10/2020 Estadual Afapabi Aprovado R$ 100 mil
14/2020 Estadual Aterro Sanitário Comissões R$ 553.288,27
15/2020 Estadual Avenida Centenário Comissões R$ 196.716,12
16/2020 Estadual Expressa Sul Comissões R$ 593.655,71
TOTAL R$ 3.086.125,58
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