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Reunião entre representantes da prefeitura e do sindicato: entidade irá acionar a Justiça do Trabalho – Divulgação

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bariri participaram de reunião na segunda-feira (22) com o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) e diretores municipais com o objetivo de discutirem reposição inflacionária da categoria. Não houve acordo entre as partes.

O Executivo alega que a revisão geral anual dos servidores não será aplicada no momento, conforme recomendação da Procuradoria Jurídica em decorrência da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020.

“Ressaltamos que a mesma vedação argumentada pela Procuradoria é sustentada pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, aponta a prefeitura, em nota encaminhada ao Candeia.

O impedimento encontra-se atualmente em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que se refere à sua constitucionalidade.

Caso a Justiça derrube esse entendimento, a administração municipal alega que pretende retomar as negociações com o sindicato.

Presente à reunião, o presidente da entidade sindical, Gilson de Souza Carvalho, garante que a reposição é um direito constitucional da categoria. Os valores a serem repassados pelo aumento inflacionário não chegariam a R$ 50,00 a mais no salário de cada servidor.

Ele pretende acionar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que seja apreciada a concessão do reajuste aos funcionários.

Em nota, a assessoria de imprensa do sindicato cita que o valor de porcentagem do reajuste de recomposição salarial inflacionária é de 5,45%.