TCE: despesas da prefeitura no ano equivalem às receitas

27 set, 2019

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Lançamento do Observatório Fiscal ocorreu no dia 20 de setembro na Sala de Reuniões da Presidência do TCE – Divulgação/Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) lançou na sexta-feira, dia 20, na Sala de Reuniões da Presidência, na capital, o Observatório Fiscal – ferramenta que permite ao cidadão, monitorar, on-line, a gestão dos recursos públicos no Estado e nos municípios.
A nova plataforma está disponível no site oficial do TCE por meio do link http://www.tce.sp.gov.br/observatoriofiscal.
Em relação à prefeitura de Bariri, a ferramenta permite observar que as receitas e as despesas de janeiro a julho deste ano praticamente estão no mesmo patamar (confira quadro).
Nesse período o município arrecadou R$ 59,731 milhões. Os gastos totalizaram R$ 59,727 milhões. Esse foi um dos motivos que levaram a administração municipal a publicar decreto na semana passada para reduzir despesas, como horas extras, material de consumo e contratos em vigor.
Na região, apenas Itapuí registrou gastos maiores em comparação às receitas. A maioria dos municípios está gastando menos do que arrecadam.

Informações

A apresentação do Observatório Fiscal, feita pelo Presidente do TCE, conselheiro Antonio Roque Citadini, contou com a presença do conselheiro Renato Martins Costa; do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Thiago Pinheiro Lima; do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi e dos Diretores dos departamentos e diretorias do órgão.
No Observatório Fiscal é possível o acesso a informações sobre origens da receita – impostos, taxas e contribuições de melhoria, transferências correntes, contribuições, entre outros dados – e acesso às despesas efetuadas pelo governo estadual e pelos municípios, segmentadas por área e programas.
De linguagem clara e navegabilidade fácil, a ferramenta será atualizada bimestralmente e servirá como um painel de acompanhamento da gestão dos recursos públicos. De forma interativa, o interessado pode acessar a plataforma por meio da internet – em computadores, tablets e smartphones.
Além dos painéis com dados do governo estadual e dos municípios, a ferramenta ainda dispõe do campo ‘Mapa das Receitas’ – que mostra a origem dos recursos disponibilizados aos municípios – Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas e contribuições de melhorias –, e transferências da União e Tesouro do Estado.

Dados de Bariri do Observatório Fiscal

Item 2017 2018 2019*

Receita R$ 93,203 milhões R$ 97,004 milhões R$ 59,731 milhões

Despesa R$ 91,731 milhões R$ 95,436 milhões R$ 59,727 milhões

Percentual de aplicação na Saúde 27,79% 26,88% 30,60%

Percentual de aplicação na Educação 37,65% 37,28% 40,44%

Percentual de aplicação do Fundeb no Magistério 98,49% 97,89% 97,63%

Contratos assinados 30 34 47

Valor dos contratos R$ 55,401 milhões R$ 39,174 milhões R$ 37,456 milhões

Total de alertas emitidos 42 24 19

* Referência: julho/2019

Fonte: Tribunal de Contas do Estado