Segunda-feira, 21, o Legislativo de Bariri realizou a segunda sessão ordinária do mês de março, com a presença dos nove vereadores. Com pauta de votação restrita – somente uma proposta de emenda à Lei Orgânica entrou na ordem do dia – os vereadores centraram atenção nos debates e Palavra Livre.
Entre os temas abordados, destaque para a situação de terrenos baldios – em especial de propriedade privada – e a dificuldade que o poder público encontra de acionar os donos para o cumprimento da lei que obriga a limpeza e conservação.
O assunto foi discutido através de requerimento de autoria da vereadora Myrella Soares da Silva (DEM), de indicação de Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e durante a Palavra Livre.
De modo geral, para os vereadores, a forma e ferramentas para cobrança e punição aos proprietários infratores precisam ser revistas. Airton Luís Pegoraro (MDB), por exemplo, propôs a reestruturação dos órgãos de fiscalização que atuam junto à Diretoria de Obras e Meio Ambiente, Infraestrutura e administração direta. Para ele, há déficit de pessoal e de mecanismos eficientes de cobrança.
Edcarlos e Myrella também defenderam alteração nos atuais procedimentos, ferramentas e legislação referentes à limpeza e conservação dos terrenos baldios, uma vez que não são eficientes para garantir o bem estar de moradores próximos a esses locais.
Latina
A presença de diretor e funcionários da empresa Latina Ambiental Ltda, responsável pelos serviços de manutenção e limpeza pública, manteve o tema “limpeza pública” em evidência durante a sessão.
A mesa diretora fez leitura de ofício da empresa, que visou rebater pronunciamento do vereador Edcarlos que, em sessão anterior, criticou o custo/benefício da contratação dos serviços da Latina. O edil obteve autorização para comentar o ofício. (Confira matéria completa nesta edição).
Outras propostas
O único projeto votado durante a sessão foi uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que exclui o parágrafo único do artigo 47, que trata de matéria constante de projeto de lei rejeitado ou não sancionado. A exclusão, proposta pelos vereadores Airton, Edcarlos e Paulo Egídio Grigolin (PP), foi aprovada por unanimidade.
Durante a sessão, os vereadores Myrella e Francisco Leandro Gonzalez (Pode) apresentaram seis requerimentos questionando atos administrativos do Executivo, referentes a temas como identificação dos veículos da frota municipal; manutenção e zeladoria do Centro Social Urbano (CSU) e Praça da Juventude; terreno baldio; processo administrativo; gravações externas do Paço Municipal; e quadro de pessoal da Latina Ambiental. Todos foram aprovados por unanimidade.
Houve a apresentação de três moções de pesar e uma de aplauso, que receberam unimidade de votos. Quatro indicações de obras e serviços foram encaminhadas ao chefe do Executivo.
Bom público acompanhou os serviços do Legislativo na sala de sessão. Pela primeira vez, em mais de dois anos, não houve exigência da utilização de máscaras de prevenção. A sessão foi transmitida pelo site oficial da Câmara e por páginas do Facebook dos jornais locais.
Os vereadores apontaram a dificuldade que o poder público encontra de acionar os donos para o cumprimento da lei que obriga a limpeza e conservação.
Resumo dos Projetos do Legislativo
Projetos Apresentados
9/2022 – Visa diminuir para 2,5 Ufesp’s o valor mínimo da parcela referente ao parcelamento de débitos para pessoas físicas ou jurídicas, a fim de facilitar a quitação das dívidas ativas.
10/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 78.450,02, para atender o desenvolvimento de projetos e espetáculos culturais, ações literárias entre outros.
05/2022 – Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Museu Mário Fava de Bariri, sediada à Rua Tiradentes, n. 410, centro. \
Projeto Votado
02/2022 – Proposta de emenda à Lei Orgânica, que exclui o parágrafo único do artigo 47. Aprovado por unanimidade.
Indicações
24/2022 – Myrella Soares da Silva indica recape asfáltico na Rua Belmiro Furcin, no Núcleo Domingos Aquilante.
25/2022 – A mesma vereadora sugere recape asfáltico na Rua Sebe Bolsoni, no Cidade Jardim.
26/2022 – Myrella propõe instalar canaleta na esquina da Rua Luiz Furlanetto com a Avenida Santo Expedito (Jardim Santo André).
27/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos solicita a limpeza e o calçamento da área pertencente a prefeitura na Rua Elcio Xavier dos Santos (entre a Avenida Orlando Belluzzo e Rua José Furcin)
Moção
14/2022 – Edcarlos Pereira dos Santos apresenta moção de aplauso ao deputado federal Carlos Sampaio pelos recursos destinados ao município e pelas condutas adotadas em seu mandato. Aprovada por unanimidade.
Requerimentos
29/2022 – Myrella Soares da Silva requer informações sobre a identificação dos veículos da frota municipal, diretorias, incluído o Saemba, e prazo para a regularização caso haja algum não identificado. Aprovado por unanimidade.
30/2022 – A mesma vereadora requer informações sobre a responsabilidade de manutenção e zeladoria do Centro Social Urbano (CSU) e Praça da Juventude e qual será a contrapartida do poder público para sanar os problemas identificados. Aprovado por unanimidade.
31/2022 – Myrella requer informações sobre medida tomada para solucionar problema de terreno baldio localizado no cruzamento entre as ruas Gonçalo Pereira Lopes e João Rodrigues Freire (Jardim Santa Rosa). Aprovado por unanimidade.
32/2022 – Francisco Leandro Gonzalez solicita cópia integral do processo administrativo, do plano em tela, bem como outros documentos que se fazem necessários afim de comprovar o cumprimento da lei referente ao referente a maus tratos animais. Aprovado por unanimidade.
33/2022 – O mesmo vereador requer o envio de todas as gravações registradas na parte externa do Paço Municipal, em especial as voltadas ao fundo da repartição, nas datas 24/11/2021 (período da manhã) e 30/11/2021 (entre 14h30 e 17h). Aprovado por unanimidade.
34/2022 – Gonzalez requer informações sobre o número de funcionários contratados e folha de pagamento referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022 da empresa terceirizada Latina. Aprovado por unanimidade.
Bom público acompanhou os serviços do Legislativo na sala de sessão.
Da redação
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