Edcarlos, presidente da Comissão de Assuntos Relevantes que analisou a Santa Casa, comentou as conclusões e sugestões do relatório lido na Câmara – Pedro Casare
Segunda-feira, 17, a Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária do mês de maio e a situação da Santa Casa de Bariri dominou os debates entre vereadores. Algumas ocorrências contribuíram para que os problemas enfrentados pelo hospital fossem tema recorrente entre os vereadores.
Uma delas foi a leitura de relatório da Comissão para Assuntos Relevantes, formada por cinco vereadores e criada há quatro meses pelo Legislativo para analisar a situação financeira e institucional da Santa Casa de Bariri. A apresentação das conclusões e propostas de solução do grupo coube ao relator, o vereador Paulo Egídio Gregolin (PP). (Confira nessa edição matéria completa sobre o tema).
Outro evento que trouxe o hospital no centro das discussões foi a operação do Ministério Público, ocorrida dia 14, para apurar eventuais crimes contra a administração pública durante o período em que o hospital esteve sob intervenção da prefeitura. (Confira nessa edição matéria completa sobre o tema).
Tanto o inquérito aberto pelos promotores de Justiça como o relatório da comissão legislativa convergem para alguns pontos comuns como a inconsistência na prestação de contas dos recursos públicos repassados, desde o início da intervenção em 2018; atraso nas medidas para transparência e acesso a dados envolvendo gastos públicos, assim como a gastos específicos para combate à Covid-19; e ainda a necessidade de obediência aos ditames legais e constitucionais para contratações públicas.
De forma geral, durante a Palavra Livre, os vereadores, não obstante às críticas para a gestão de diferentes provedorias e/ou diretorias, defenderam a importância da Santa Casa – único hospital no atendimento à população de Bariri, Itaju e Boraceia – e a necessidade de manter suas portas abertas.
A maioria dos vereadores ainda se posicionou favorável ao fim da intervenção administrativa da prefeitura e à transferência da gestão hospitalar para iniciativa privada e/ou grupo de voluntários.
Projetos
A mesa diretora fez a leitura de sete novos projetos de lei encaminhados pelo prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). Três deles, que tratam de créditos adicionais ao Orçamento 2021, tramitaram em caráter de urgência especial, por solicitação do Executivo. Os três foram aprovados por unanimidade.
Outra proposta do prefeito aprovada por unimidade de votos e encaminhada na sessão anterior, diz respeito à alteração na lei que criou o Fundo Social de Solidariedade (Fuuss). O objetivo foi adequar às novas exigências legais.
Os outros quatro projetos do Executivo versam sobre Programa de Recuperação Fiscal (Refis), na prefeitura e Saemba; Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; e perda de propriedade por abandono.
A vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) é autora do projeto de iniciativa legislativa, que dispõe sobre criação da Semana da Não Violência nas Escolas Municipais de Bariri. O vereador Airton Luís Pegoraro (MDB) apresentou emenda ao projeto
Este e os quatro projetos do prefeito foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Outras propostas
Durante a sessão, além das propostas de lei, os vereadores apresentaram um requerimento cobrando atos administrativos do prefeito; uma moção de pesar e quatro indicações de obras e serviços.
Um requerimento que questionavam os gestores da Santa Casa sobre pagamento de encargos e direitos trabalhistas dos funcionários, foi retirado de pauta por solicitação do autor, Airton Luís Pegoraro (MDB). Ele alegou que já havia obtido as informações que desejava.
A sessão foi presencial, mas com medidas restritivas de prevenção sanitária, como uso de máscara e utilização de álcool gel. Não foi permitida a presença de público à sala de sessão.
Vereadores comentaram operação do Ministério Público na Santa Casa de Bariri para apurar eventuais crimes contra a administração pública – Pedro Casare
Resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
20/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com efeito de transação e autoriza o parcelamento de créditos tributários, abrangendo exclusivamente o Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
21/2021 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) no Município de Bariri
23/2021 – Institui a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar na Administração Municipal e no Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba).
24/2021 – Regula o procedimento para aplicação do art. 1.276, da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, sobre a perda de propriedade por abandono, e dá outras providências.
9/2021 – Dispõe sobre a criação da Semana da Não Violência nas Escolas Municipais de Bariri.
1/2021 – Emenda ao Projeto 16/2021 – Altera a denominação do Conselho de Desenvolvimento Rural e modifica os seus componentes.
PROJETOS VOTADOS
19/2021 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 1.514/1983, que dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade.
22/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
25/2021 – Dispõe sobre crédito adicional suplementar no valor de R$ 738.928,63. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
26/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 899.381,70. Aprovado por unanimidade, em caráter de urgência.
INDICAÇÕES
54/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos Indica iluminação pública e redutores de velocidade na Avenida Domingos Libonati, no Bairro Livramento e Jardim Industrial.
55/2021 – Myrella Soares da Silva propõe pintura do muro da EM Profª Rosa Benatti, bem como reparo na cerca de proteção do mesmo.
56/2021 – A mesma vereadora solicita recape asfáltico no trecho entre o final da Av. Tenente Manoel Olegário da Costa e as proximidades da Associação Focinho Carente.
57/2021 – Myrella sugere contratação de médico Pediatra para rede básica de saúde.
REQUERIMENTO
43/2021 – Airton Luís Pegoraro requer informações dos gestores da Santa Casa de Bariri sobre atraso no pagamento de encargos e direitos trabalhistas dos funcionários. Retirado de pauta por solicitação do autor.
49/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações de diretorias municipais e respectivos diretores; unidades de cada diretoria, Saemba e responsáveis; funcionários de cada unidade, função de origem e a que exerce; funcionários contratados, vigência e carga horária Aprovado por unanimidade
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