As sessões retornam sem a presença de público, mas com votações importantes como a proposta de formação de CEI e três vetos do prefeito – Arquivo/Candeia
A mesa diretora da Câmara Municipal de Bariri publicou decreto que define o retorno das sessões ordinárias do Legislativo na próxima segunda-feira, 20 de julho, a partir das 19h.
Os trabalhos haviam sido suspensos em meados de junho, quando Bariri, assim como toda a região de Bauru, entrou na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à Covid-19. A proposta de realização de sessões virtuais, feita pela mesa diretora e que poderia ser uma opção durante a pandemia, não foi aprovada pelos vereadores.
De acordo com Ricardo Prearo (PDT), presidente do Legislativo, no retorno permanecem as restrições como a não-presença de público, o uso de máscaras faciais e a disponibilização de álcool gel e/ou 70 aos presentes. A restrição não inclui a imprensa.
O encontro deve trazer debates importantes em torno de denúncias do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Gilson de Souza Carvalho, que propôs a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB).
As denúncias dizem respeito à terceirização de serviços da prefeitura e do Serviço de Água e Esgoto de Bariri (Bariri) eventualmente de forma irregular. Outro pedido refere-se ao não atendimento pela administração municipal da relação dos 45 funcionários da empresa Souza Nossa, que fazia o serviço de limpeza pública e recentemente venceu nova licitação na cidade.
Carvalho ainda reclama que durante a averiguação da situação de uma das empresas que prestam serviço ao Saemba recebeu a visita do dono da firma e de outros três homens em sua residência.
Para ele, houve ameaças, tanto que registrou boletim de ocorrência na Polícia Civil de Bariri. Segundo o presidente do sindicato, os casos relatados por ele na Câmara estariam sendo averiguados pela Polícia Civil e pelo Ministério Público.
Três vetos
Outras decisões que devem provocar polêmica durante a sessão que retoma os trabalhos legislativo, está a votação de três vetos do prefeito Neto Leoni. Os vereadores devem votar se vão mantê-los ou derrubá-los.
Uma das matérias, de autoria do vereador Armando Perazzelli (Podemos), reduz de 20% para 2% a alíquota de multas dos tributos municipais pagos após vencimentos.
A outra proposta, do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Podemos), prevê isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis portadores de doenças graves.
O terceiro projeto de lei também vetado é de autoria de Perazzelli e obriga a prefeitura a publicar relação de medicamentos existentes e em falta na rede municipal de Saúde, em sítio eletrônico oficial.
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