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Alunos do Centro Educacional Sesi de Bariri apresentam projeto sobre Tietê Sustentável – Robertinho Coletta/Candeia

A primeira sessão camarária de novembro, realizada na segunda-feira, dia 4, teve uso da Tribuna Livre e discussão e votação de projetos, dois deles relacionados a alterações no Regimento Interno do Legislativo.
O presidente da Casa de Leis, Ricardo Prearo (DEM), inverteu a ordem dos trabalhos, permitindo que alunos do 4º ano do Centro Educacional Sesi de Bariri fizessem exposição de trabalho no início da sessão.
Sob a orientação das professoras Hegli Damorin Zanotti e Ana Lúcia Foloni, os estudantes apresentaram o Projeto Tietê Sustentável.
Com várias possibilidades de exploração turística e ambiental do rio, os alunos destacaram que é preciso ter “pensamento global e atitude local”.
Em seguida, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Bariri, Claudemir Rodrigues (Fredy), usou a Tribuna Livre para comentar a respeito da falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em prédios públicos no município.
O assunto foi objeto de reuniões recentes do conselho, inclusive com participação do Corpo de Bombeiros e de especialistas na área.
Vale lembrar que tramita pela Câmara projeto de lei de iniciativa do Executivo para contratar engenheiro responsável pela elaboração dos AVCBs. Há vereadores que entendem que o custo é menor se a prefeitura contratar empresa para cuidar dos autos de vistoria.

Palavra Livre

Dois vereadores fizeram uso da Palavra Livre. Vagner Mateus Ferreira (PSD) tratou da situação financeira da Santa Casa de Bariri.
Disse que o atual governo municipal terá responsabilidade nas dívidas do hospital porque os repasses mensais são insuficientes para a manutenção da instituição.
O Executivo transfere R$ 400 mil mensais para o pronto-socorro (PS). A gestão do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) aumentou em fevereiro deste ano o repasse de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
Outros R$ 220 mil são oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) para serviços ambulatoriais e hospitalares. Hoje a manutenção do PS e do hospital gira em torno de R$ 850 mil por mês.
Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) também falou a respeito do hospital. Comentou que a intervenção não pode ser vitalícia e que a administração municipal precisa reduzir despesas para investir em áreas prioritárias. Questionou o gasto com contratação de show para o Rodeio Bariri, realizado em junho deste ano.
Num aparte, o vereador Armando Perazzelli (PV) mencionou que pelos seus cálculos a prefeitura não conseguirá fechar as contas, mesmo considerando os R$ 2,3 milhões previstos com o leilão do pré-sal, realizado na quarta-feira, dia 6.
Entre os projetos discutidos e votados na sessão, destaque para dois que alteram o Regimento Interno da Casa, ambos de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez.
Uma das propostas prolonga o horário das sessões até que todos os vereadores inscritos na Palavra Livre possam se manifestar. O outro permite a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a assinatura de três vereadores, sem a necessidade de que a maioria dos edis aprove o requerimento (leia mais na página 15).

PROJETOS APRESENTADOS

2/2019 – Trata da atualização monetária do Código Tributário Municipal. O intuito é fazer a correção dos valores venais dos imóveis pela inflação (INPC) para lançamento do IPTU.

52/2019 – Altera leis municipais para adequação do Plano Plurianual (PPA) no período 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.

53/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Bariri para o exercício financeiro de 2020. O projeto trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

54/2019 – Institui o Dia Municipal do Proerd.

PROJETOS VOTADOS

50/2019 – Em segunda discussão, autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108 mil, destinados a atender demandas do setor de Saúde. Aprovado por unanimidade.

51/2019 – Em segunda discussão, autoriza crédito adicional especial, no valor de R$ 150.829,71, destinados a atender demandas do setor de Infraestrutura Urbana e Rural. Aprovado por unanimidade.

08/2019 – Altera parágrafo único do artigo 107 do Regimento Interno da Câmara, prorrogando o tempo da Palavra Livre. Aprovado por unanimidade.

09/2019 – Dá nova redação aos artigos 81 e 82 do Regimento Interno da Câmara, relacionados à instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI). Aprovado por maioria de votos.

10/2019 – Em segunda discussão, denomina Ilha Mariana – Lágrimas da Cidade projeto paisagístico existente no Lago Municipal Prefeito Accácio Masson. Aprovado por unanimidade.

11/2019 – Em segunda discussão, obriga a disponibilização de prestação de contas das entidades sob intervenção do poder público municipal. Aprovado por unanimidade, com substitutivo.

REQUERIMENTO

78/2019 – De autoria da bancada da oposição, esse requerimento solicita do prefeito cópia do termo de formalização da manutenção do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Bariri. Aprovado por unanimidade.

INDICAÇÕES

87/2019 – De iniciativa de Luis Carlos de Paula (MDB), que pede reparos no calçamento da Avenida Perimetral Domingos Antonio Fortunato, perto da Igreja de Santo Expedito.

88/2019 – João Luiz Munhoz (PSDB) solicita da prefeitura a informatização e digitalização dos registros, cadastros, mapas e arruamentos dos jazigos do cemitério municipal. Também solicita a melhoria das condições de trabalho dos servidores do local. A indicação foi subscrita pelos vereadores Rubens Pereira dos Santos (PSDB) e Ricardo Prearo (DEM).

Claudemir Rodrigues (Fredy) falou a respeito da falta de AVCBs em prédios públicos – Robertinho Coletta/Candeia