Por determinação do Regimento Interno da Câmara, a presença dessa matéria em pauta elimina o tempo para Palavra Livre – Robertinho Coletta/Candeia
A segunda sessão de Câmara do mês de maio, realizada segunda-feira, 20, transcorreu tranquila e durou cerca de uma hora e meia. Os nove vereadores cumpriram pauta sem projetos polêmicos em votação e, devido à norma regimentar, não houve tempo para a Palavra Livre. Essa situação restringiu a ocorrência de debates que vêm caracterizando os trabalhos legislativos.
Três projetos foram aprovados por unanimidade. Um, de autoria do prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB), institui o Programa Pró-Emprego, que pretende estimular o desenvolvimento do município.
Os outros dois projetos são de autoria do Legislativo. Um aprova as contas do exercício financeiro de 2016, último ano do mandato da ex-prefeita Deolinda Antunes Marino (PDT). Por determinação do Regimento Interno da Câmara, a presença dessa matéria em pauta elimina o tempo para Palavra Livre.
O outro projeto declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiros Bariry, que tramitava desde o ano passado, mas somente foi votado agora devido à regulamentação de documentos exigidos. (Confira matérias completas nessa edição).
Três novas propostas – uma de iniciativa do prefeito e duas de vereadores – iniciaram tramitação na Câmara. Elas tratam de nova delimitação do perímetro urbano, concessão de Medalha 16 de Junho ao médico e empresário Aziz Chidid Neto e proposta de penalizar quem joga lixo e/ou entulho em lugares públicos. (Confira matérias completas nessa edição).
Essas matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.
Requerimentos, moções e indicações
Os quatro vereadores da oposição – Armando Perazzelli (PV), Luís Carlos de Paula (MDB), Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) e Vagner Mateus Ferreira (PSD) – foram autores dos sete requerimentos aprovados durante a sessão.
Eles cobram atos administrativos do prefeito nas áreas de atendimento e proteção aos animais; comunicação e publicidade; Santa Casa de Bariri; requisitório de pequeno valor (RPV); e publicação de lista de espera na saúde.
As sete indicações de obras e serviços para o Executivo partiram dos vereadores Luís Carlos de Paula e Evandro Antônio Folieni (PSDB).
Moções de pesar e de congratulações encerraram as proposituras apresentadas durante a sessão.
Poucas pessoas compareceram à sala de sessão para acompanhar os trabalhos do Legislativo, que foram transmitidos pelas emissoras de rádio e pelo Candeia.
Confira resumo dos trabalhos do Legislativo
PROJETOS APRESENTADOS
26/2019 – Delimita novo traçado oficial e área de extensão no perímetro urbano I do município de Bariri.
01/2019 – Projeto de Decreto – Concede Medalha 16 de Junho ao médico e empresário Aziz Chidid Neto.
09/2019 – Dispõe sobre aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo e/ou entulho em logradouros públicos.
PROJETOS VOTADOS
02/2019 – Projeto de Decreto – Aprova as contas da Prefeitura de Bariri referente ao exercício econômico e financeiro de 2016, último ano de mandato da prefeita Deolinda Antunes Marino. Aprovado por unanimidade.
25/2019 – Institui o Programa Pró-Emprego que concede incentivos fiscais, financeiros e concessão de áreas e imóveis. Aprovado por unanimidade.
11/2018 – Declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Bariry. Aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTOS
31/2019 – Luís Carlos de Paula, subscrito por três vereadores, requer o envio ao chefe do Executivo de cópia da ata de audiência pública realizada no dia 10 de abril referente às questões ligadas à proteção e defesa de animais. Aprovado por unanimidade.
32/2019 – Vagner Mateus Ferreira requer relação de pagamentos realizados a emissoras de rádio, televisão e agência de publicidade, referentes à publicidade e eventos. Aprovado por unanimidade.
33/2019 – O mesmo vereador requer complementação de informações em resposta do Poder Executivo, concedida através de ofício 108/2019, que trata de iluminação pública. Aprovado por unanimidade.
34/2019 – Armando Perazzelli, subscrito por três vereadores, requer informações sobre auditoria realizada na Santa Casa de Bariri. Aprovado por unanimidade.
35/2019 – Francisco Leandro Gonzalez, subscrito por três vereadores, requer informações referentes à redução do teto de pagamento de requisitório de pequeno valor (RPV), de 30 salários mínimos (R$ 29.940,00) para mínimo do INSS (R$ 5.645,00). Aprovado por unanimidade.
36/2019 – O mesmo vereador requer do Executivo cópia da data do recebimento e resposta ao requerimento 53/2019. Aprovado por unanimidade.
37/3029 – O mesmo vereador cobra do Executivo publicação em seus sítios na internet de atuação mensal de listagens de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública. Aprovado por unanimidade.
MOÇÃO
16/2019 – Rubens Pereira dos Santos apresenta moção de congratulação aos proprietários do Supermercados Aquilante pela inauguração da terceira loja. Aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
29/2019 – Luís Carlos de Paula indica ao Setor de Trânsito faixas de pedestres na esquina da Rua Sete de Setembro com a Avenida João Lemos.
30/2019 – Evandro Antônio Folieni sugere que o Saemba realize ligação de água na parte dos fundos do cemitério.
31/2019 – O mesmo vereador propõe iluminação pública em vários pontos na parte do fundo do cemitério.
32/2019 – O mesmo vereador solicita ao Setor de Trânsito faixa de pedestre na Rua Vicente Ticianelli em frente ao Mercado Carvalho.
33/2019 – Folieni indica instalação de bebedouro no Pronto Socorro da Santa Casa.
34/2019 – O mesmo vereador sugere pintura externa dos muros do Clube Municipal.
35/2019 – O mesmo vereador propõe aumento da isenção de IPTU de aposentados que ganham de um para até dois salários mínimos e detêm um imóvel na cidade.
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