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Relatório do senador Weverton Rocha também prevê mudanças no prazo para as convenções e registro de candidaturas – (Crédito foto: O Globo)

O Senado Federal vota na tarde desta terça-feira, 23, a Proposta de Emenda à Constituição que adia as eleições municipais para os dias 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno). O relatório apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA) também traz mudanças em outras datas com o objetivo de minimizar os efeitos do coronavírus no processo eleitoral. Inicialmente, as eleições deste ano ocorreriam em 4 e 25 de outubro.

Pelo texto, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual. O presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE)l, Luís Roberto Barroso, havia pedido que essas datas não fossem alteradas para que a Justiça Eleitoral havia pedido que essas datas não fossem alteradas para que a Justiça Eleitoral tivesse mais tempo de julgar as candidaturas, o que não foi atendido.

O prazo para o registro dos candidatos vai até 26 de setembro, mesmo dia em que começa a propaganda eleitoral. A proposta proíbe as emissoras de transmitirem programas apresentados ou comentados por pré-candidato a partir de 11 de agosto.

Caso algum município não tenha as condições sanitárias ideais para realizar o pleito nas novas datas, o texto autoriza o plenário do TSE a mudar os dias para a realização do pleito, desde que haja pedido do Tribunal Regional Eleitoral.

Se essa situação ocorrer em um estado, o Congresso Nacional, após provocação do TSE e após parecer da Comissão Mista do Covid-19, poderá editar decreto legislativo designando novas datas. Nos dois casos, a data limite para a realização do pleito será 27 de dezembro.

 

Fonte: O Globo