Os projetos concedem reajuste de 3,36% no salário e vale alimentação, além de abono de Natal aos servidores da prefeitura, Saemba e Câmara – Alcir Zago/Candeia
Na última sessão ordinária do ano, realizada segunda-feira, 7, a Câmara Municipal aprovou cinco projetos de lei do Executivo e do Legislativo que concedem reajuste de 3,36% na remuneração e no vale alimentação dos servidores da Prefeitura de Bariri, Saemba e Legislativo. A aprovação ainda garante abono de Natal ao funcionalismo.
Não há previsão de reajuste nos subsídios pagos ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara.
As matérias foram aprovadas em caráter de urgência e têm efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020. Em acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas esses valores referentes ao período de janeiro a dezembro/2020 serão quitados mês a mês, a partir de dezembro e no decorrer de 2021.
O reajuste previsto nos projetos resultou de consenso entre as partes no Conflito Coletivo de Trabalho, cuja discussão ocorria desde que o Sindicato dos Servidores Municipais ingressou com ação trabalhista no TRT.
Segundo a diretoria, houve tratativas com a prefeitura para que o reajuste salarial fosse de 4,48% e do vale-alimentação de R$ 500,00 para R$ 530,00. No entanto, o Executivo encaminhou à Câmara projeto para reajuste de 3,36%, proposta que foi rejeitada pelos vereadores, no início de 2020.
Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) ressaltou a rejeição do índice proposto no início no ano, idêntico ao aprovado segunda-feira. Segundo ele, a proposta estava dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que foram comprovados em estudo de impacto orçamentário.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o resultado da audiência de conciliação é prova de que a proposta da prefeitura era correta. Afirmou também que a decisão de rejeitar o índice no início do ano fez com que os servidores não recebessem o reajuste na data correta.
O resultado deve sanar o problema, mas joga a “batata quente” para a próxima gestão. Pelo acordo, a maior parte dos pagamentos caberá ao próximo governo, de Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB). Além disso, a data-base da categoria é em janeiro, ou seja, daqui a um mês começarão as negociações para estabelecimento de novo reajuste.
O reajuste
O projeto de lei 52/2020 diz respeito à revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba). O índice de reajuste é de 3,36%, retroativo a 1º de janeiro de 2020.
Os valores retroativos serão quitados mês a mês, a partir de dezembro e no decorrer de 2021. A correção ainda incide sobre proventos de aposentadorias, pensões e benefícios.
Segundo o setor de Recursos Humanos, com o reajuste o menor salário pago pela prefeitura de Bariri passa a ser R$ 1.073,78; e o maior R$ 11.305,56. No Saemba, a remuneração maior passa a ser de R$ 5.677,56 e a menor R$ 1.080,11.
Através do projeto 53/2020, o valor mensal do Vale Alimentação dos servidores da prefeitura e da autarquia também foi reajustado e passa a ser R$ 516.
Outro projeto aprovado – 55/2020 – concede abono natalino aos servidores municipais e do Saemba no valor de R$ 100, disponibilizado através do vale alimentação do mês de dezembro. O benefício se estende aos conselheiros tutelares, estagiários e servidores estaduais municipalizados.
Em relação aos servidores da Câmara Municipal, o índice de reajuste é o mesmo: 3,36%, também retroativo a 1º de janeiro de 2020. O projeto – 29/2020 – prevê o pagamento das diferenças mensais sem menção de escalonamento, ou seja, deve ser feito em uma única parcela.
A tabela de vencimento do Legislativo a partir do reajuste passa a ter como menor salário o valor de R$ 1.949,57 e o maior, R$ 16.667,17. Vereadores (R$ 1.922,20) e presidente da Casa (R$ 2.949,27) permanecem com o mesmo subsídio.
Com o reajuste, o vale alimentação tem valor idêntico aos demais servidores: R$ 516 mensais. No entanto, há diferença no valor do abono natalino. No Legislativo os trabalhadores receberão mais R$ 200 no mês de dezembro.
Uso da Tribuna
Para Carvalho, o reajuste de 3,36% também no valor do vale alimentação foi uma vitória da categoria – Alcir Zago/Candeia
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Gilson de Souza Carvalho, utilizou a Tribuna da Câmara para comentar o resultado do Conflito Coletivo de Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas e a consequente aprovação do reajuste de 3,36%.
O dirigente fez um histórico da ação trabalhista e das razões que levaram o sindicato a questionar o índice proposto no início do ano. Ele agradeceu o apoio dos vereadores que, segundo ele, seguiram recomendação do órgão e rejeitaram o projeto inicial.
Para ele, apesar do índice ser o mesmo, houve vitória da classe, uma vez que os 3,36% incidiram também sobre o valor do vale alimentação, o que não existia na proposta inicial.
Para Carvalho, o prefeito Neto Leoni tenta colocar a culpa nos vereadores pela demora na decisão do reajuste. Segundo ele, o Executivo mentiu ao dizer que não havia dotação orçamentária para cumprir tratativas de reajuste salarial de 4,48% e do vale-alimentação de R$ 530,00.
“O próprio assessor econômico do TRT, Roberto Koga, disse que o gasto com o pessoal previsto no ano de 2020 em Bariri será de 49,15%. O índice é inferior ao limite prudencial de 51,3% e ao legal de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)” ressaltou.
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