Composição 1_1
Composição 1_1

Os vereadores aprovaram por unanimidade as duas únicas matérias votadas durante a sessão – Alcir Zago/Candeia

O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou ao Legislativo projeto de lei 57/2021, que prevê firmar convênio e subvencionar a Santa Casa de Bariri, com recursos no valor de R$ 129.254,40.

A verba resulta de transferência do governo federal, através do Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio de leitos de suporte ventilatório pulmonar autorizados para atendimento exclusivo de pacientes da Covid-19.

Em mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito informou que o recurso é aditivo aos já autorizados pelas leis 5.061 e 5078, ambas de 2021 e destinadas ao combate da Covid-19.

A matéria foi apresentada na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 18, com a presença de oito vereadores. Paulo Egídio Grigolin (PP) esteve ausente da sessão.

Como segundo secretário, Grigolin ocupa a mesa diretora da Câmara. Com sua ausência, o presidente Benedito Antonio Franchini (PTB) chamou a vereadora Myrella Soares da Silva (DEM) para substituí-lo e compor, temporariamente, a mesa dirigente da sessão.

 

Outros projetos

 

Além do projeto 57/2021, outras propostas do Executivo iniciaram tramitação. De número 56/2021, uma delas regulamenta as normas de contrapartida financeira aos empreendimentos imobiliários que foram dispensados pelo Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) da construção de poços e sistemas de abastecimento.

O projeto 58/2021 autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 500 mil, destinados a aquisição de equipamentos e maquinários para o setor de Infraestrutura.

Também foram apresentadas três novas propostas do Legislativo. De autoria do presidente da Casa, o projeto 24/2021 dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas. Ditinho Franchini ainda propôs o projeto de resolução 7/2021 que adequa a confecção de honraria outorgada pela Câmara.

A última novidade da pauta, o projeto 25/2021, é de autoria de Edcarlos Pereira dos Santos (PSDB) e institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa (PMIEC).

As seis matérias foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.

 

Propostas

 

Três vereadores – Francisco Leandro Gonzalez (Pode), Airton Luís Pegoraro (MDB) e Ditinho Franchini – fizeram uso da Palavra Livre. Entre os temas abordados, destaque para os problemas enfrentados pelos pequenos empreendedores locais para cumprir as exigências do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi); parecer da Procuradoria do Estado em relação a representação judicial contra projetos que criaram cargos comissionados na prefeitura de Bariri; questionamento do prefeito à lei que cria depósito para materiais de construção e posterior doação; proposta de criação de Diretoria de Agricultura e incentivo ao setor no município; e propostas apresentadas durante a sessão.

Durante a sessão os vereadores apresentaram cinco requerimentos, questionando atos administrativos do Executivo, nas áreas de magistério (acúmulo de cargos); contratação de obras e serviços com dispensa de licitações; gasto com horas extras; redução de gastos com contratação dos serviços de gestão de frota; e declaração do prefeito sobre “saque” na administração do Saemba.

Os edis ainda encaminharam oito moções (pesar e aplauso) e quatro indicações de obras e serviços municiais.

 

Confira resumo dos trabalhos do Legislativo

 

PROJETOS VOTADOS

 

50/2021 – Autoriza doação de torre de rádio para Grupo de Escoteiro Bariry. Aprovado por unanimidade.

 

23/2021 – Denomina Laura Edilza Storion da Costa Lima o Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Bariri. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

56/2021 – Regulamenta as normas de contrapartida financeira para aprovação e interligação de empreendimentos de parcelamento de solo à rede pública de água, tais como loteamentos, conjuntos habitacionais horizontais, verticais, condomínios e outros.

 

57/2021 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar e firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri, com recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde, no valor total de R$ 129.254,40.

 

58/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil, destinados ao setor de Infraestrutura.

 

24/2021 – Dispõe sobre a utilização de vagas de estacionamento reservadas às pessoas com doenças crônicas, raras e genéticas.

 

25/2021 – Institui o Programa de Incentivo à Economia Criativa (PMIEC)

 

7/2021 – Projeto de Resolução – Altera Resolução 03/1986, que trata de honraria outorgada pela Câmara.

 

INDICAÇÕES

 

110/2021 – Benedito Antonio Franchini indica revogação da Lei 4.857/2018, que permitiu a isenção de pagamento de tarifas de água e esgoto dos prédios públicos de Bariri.

 

111/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos sugere melhoria de sinalização no cruzamento da Avenida Perimetral Professor Carlos Ferreira e Avenida Santo Expedito.

 

112/2021 – O mesmo vereador propõe priorizar as obras de recape nas ruas e avenidas que se encontram intransitáveis.

 

113/2021 – Edcarlos solicita atenção aos pedidos de redutores de velocidade e lombadas.

 

114/2021 – O mesmo vereador indica melhorias na área destinada a lazer que fica entre estrada municipal Fernando R. Alvarado e a Rua Luis C. de Jesus Piotto, entre o Jardim Romero e o Santo André.

 

MOÇÕES

 

75/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos apresenta moção de aplausos, congratulando Paulo Cesar de Campos (Paulada), Sérgio Oliveira, diretores da Associação Atlética Arrudão e voluntários pela organização da festa em comemoração ao Dia das Crianças. Aprovada por unanimidade

 

76/2021 – O mesmo vereador apresenta moção de aplausos, congratulando Maria Conceição dos Santos e voluntários pelos serviços prestados ao desenvolvimento social e na preservação das tradições. Aprovada por unanimidade

 

77/2021 – Airton Luis Pegoraro apresenta moção de aplausos ao Rotary Clube 16 de junho de Bariri, pela doação de brinquedos feita no dia 12, no Santuário de Nossa Senhora Aparecida de Bariri. Aprovada por unanimidade

 

 

78/2021 – Francisco Leandro Gonzalez apresenta moção de aplausos a Juliana Francisca Rodrigues, professora há 21 anos, pedagoga com habilitação em gestão e em Educação Especial, pós graduanda em psicopedagogia e em vários cursos de extensão. Aprovada por unanimidade

 

REQUERIMENTOS

 

94/2021 – Edcarlos Pereira dos Santos requer informações de quantos professores estão com acúmulo de cargo na mesma unidade escolar; e qual a carga horária total deste profissional na unidade. Aprovado por unanimidade.

 

95/2021 – O mesmo vereador requer informações sobre quantos serviços, obras e contratações de pessoas foram feitas sem o concurso público, com dispensa de licitação, ou usando a inexigibilidade de licitação; quem são as pessoas, onde trabalham, qual o tempo e valor dos contratos e como foi feita a publicidade para a contratação deste profissional; e outros dados referentes à dispensa de licitações.  Aprovado por unanimidade.

 

96/2021 – O mesmo vereador requer informações sobre o valor gasto com horas extras do início do ano até esta data; mês a mês e separado por diretoria. Aprovado por unanimidade.

 

97/2021 – Edcarlos requer informações sobre redução de gastos, especificamente no setor de saúde, após a contratação dos serviços de gestão de frota; gasto com combustíveis; manutenção e adiantamento de viagens. Aprovado por unanimidade.

 

98/2021 – Francisco Leandro Gonzalez requer informações sobre declaração do prefeito, através de órgãos de imprensa, afirmando que o Saemba foi “saqueado”. Aprovado por unanimidade.