Vereador Leandro Gonzalez, autor da proposta para divulgação de lista de espera da Saúde – Arquivo/Candeia
Entrou em vigor em janeiro deste ano lei municipal de autoria do vereador Francisco Leandro Gonzalez (Cidadania) para que a prefeitura de Bariri publique lista de pacientes que esperam consultas, exames e cirurgias.
Os interessados podem acessar a página eletrônica do Executivo (www.bariri.sp.gov.br) e clicar no banner Portal do Cidadão. Estão disponíveis listas de janeiro e fevereiro deste ano.
Para garantir a privacidade dos pacientes, a divulgação contém somente o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
Em junho do ano passado a Câmara aprovou a proposta de Gonzalez. Parecer das comissões permanentes apresentou substitutivo determinando que a lei entrasse em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.
O objetivo, segundo o documento, foi adequar a nova lei às necessidades do Executivo, conforme relato de seus representantes nas reuniões das comissões. Com a alteração proposta pelo substitutivo, o projeto foi aprovado por unanimidade.
As informações precisam conter: data de solicitação da consulta, exame ou cirurgia; posição na lista de acordo com a especialidade; e relação dos pacientes já atendidos.
As publicações devem ser especificadas por tipo de exame, consulta ou cirurgia e abranger pacientes inscritos nas unidades de saúde, entidades conveniadas e/ou prestador de serviços.
Durante discussão do projeto, Gonzalez disse que a publicação da listagem de espera de pacientes vai garantir transparência e publicidade no setor de Saúde. Para ele, eventuais privilégios e vantagens indevidas tendem a desaparecer.
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