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O prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou à Câmara de Vereadores dois novos projetos que autorizam crédito adicional especial ao Orçamento 2018. Se aprovados, ele elevam para R$ 2.890.138,83 o total remanejado até o momento em 2018.
O valor ainda está distante do teto previsto em lei para alteração orçamentária sem a autorização do Legislativo, que é de 15% dos recursos anuais.
Como a previsão orçamentária em 2018 é de R$ 94,7 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é R$ 14,2 milhões, divididos em R$ 4,2 milhões (4,5%) em recursos de superávit e R$ 9,9 milhões (10,5%) em remanejamentos orçamentários.
Até o momento, em 2018 o Executivo enviou 21 solicitações de alterações orçamentárias, que somam os R$ 2,8 milhões. É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Neto Leoni vem mantendo essa medida administrativa.

Educação e Infraestrutura

O projeto 45/2018 autoriza crédito adicional no valor de R$ 135.263,57 oriundos de repasse do governo federal, relativo ao programa de apoio aos entes federativos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A subvenção é de R$ 131.263,57, mais rendimentos bancários no valor de R$ 4 mil. Segundo Neto Leoni, a verba (R$ 135.263,57) será destinada a atender demandas do setor de Educação.
Por intermédio da Secretaria da Casa Civil, o governo estadual firmou convênio e destinou ao município de Bariri a quantia de R$ 159.500,00, mais a contrapartida de R$ 3.166,67, totalizando R$ 162.666,67. O valor será utilizado em serviços de Infraestrutura Urbana e Rural. Tudo isso consta do projeto 51/2018.
As duas propostas foram encaminhadas para as comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votadas nas próximas sessões.

Confira créditos adicionais em 2018

Projeto Origem Destinação Tramitação Valor
02/2018 Remanejamento Saúde Aprovado R$ 10.349,54
03/2018 Recursos Federais PSF 3 Aprovado R$ 50.000,00
05/2018 Recursos Estaduais Praça Aprovado R$ 154.135,97
06/2018 Recursos Federais Combate Aedes Aprovado R$ 55.000,00
07/2018 Anvisa Vigilância Sanitária Aprovado R$ 55.350,86
12/2018 Recursos Federais Saúde Aprovado R$ 26.000,00
14/2018 Remanejamento Saemba Aprovado R$ 3.587,97
15/2018 Recursos Federais PSF Livramento Aprovado R$ 45.736,76
20/2018 Recursos Estaduais Creche Panorama Aprovado R$ 39.920,81
24/2018 Recursos Federais Saúde Aprovado R$ 218.772,62
25/2018 Recursos Federias Saúde Aprovado R$ 56.616,95
27/2018 Recursos Federais Reforma Faridão Aprovado R$ 142.527,38
28/2018 Recursos Federais Rede Sem Miséria Aprovado R$ 133.393,45
29/2018 Recursos Estaduais Pavimentação Aprovado R$ 300 mil
35/2018 Recursos Estaduais Infraestrutura Aprovado R$ 1 milhão
38/2018 Fehidro Saemba Aprovado R$ 637,93
39/2018 Recursos Federais Telecentros Aprovado R$ 15 mil
41/2018 FNDE Ônibus Escolar Aprovado R$ 201 mil
42/2018 Fehidro Saemba Aprovado R$ 104.193,60
45/2018 Recursos Federais Educação Comissões R$ 135.263,57
51/2018 Recursos Estaduais Infraestrutura Comissões R$ 162.666,67
Total R$ 2.890.138,83