Nas próximas sessões os vereadores vão analisar as propostas de metas e prioridades para o exercício financeiro de 2020 – Alcir Zago/Candeia
Na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira, 1º, o prefeito Francisco Leoni Neto (PSDB) enviou à Câmara os projetos de lei nº 36 e 37/2019, que dispõem sobre diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.
Os dados compõem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e consequentes adequações do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021 e foram apresentados durante audiência pública, no dia 26 de junho, pelo setor de Orçamento da prefeitura de Bariri. As duas matérias, quando aprovadas, vão servir de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apresentada até outubro/2019.
O projeto da LDO traz fixadas as metas e prioridades do exercício financeiro de 2020 e estabelece as políticas e princípios gerais do orçamento anual. Esses itens devem estar de acordo com o estabelecido para o quadriênio 2018/2021, por isso a necessidade de adequação e alterações de valores e metas do Plano Plurianual (PPA).
Os dois projetos foram encaminhados às comissões permanentes para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Previsão
O orçamento da Prefeitura de Bariri e do Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri (Saemba) para o exercício financeiro de 2020 é estimado em R$ 103.739.000,00. O montante é 3% superior à estimativa feita para 2019 (R$ 100,7 milhões).
Do total da receita prevista, mais de 70% (R$ 75,6 milhões) resultam de transferências correntes, que incluem recursos advindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação do Município (FPM) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
No caso de receita por entidades, a maior arrecadadora é a administração direta (prefeitura) com 92,6% (R$ 96.139.000,00) dos recursos. A previsão de arrecadação da administração indireta (Saemba) é de R$ 7,6 milhões (7,3% do total).
Despesas
De acordo com o projeto, mais uma vez o município vai concentrar a maior porcentagem de despesas nos setores de saúde e educação. De acordo com o quadro de despesas de função, os dois setores somam dotação de R$ 63,8 milhões, ou seja, 61,5% das despesas previstas para 2020.
O terceiro setor de maior investimento são os serviços de administração, cuja previsão é consumir R$ 10 milhões. Depois vem o setor de urbanismo e financeira com R$ 8,2 milhões e o setor de saneamento com R$ 7,6 milhões.
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