Desde o início do ano, o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões (MDB) enviou para o Legislativo cinco projetos de lei que preveem créditos adicionais ao Orçamento/2022
Em sua maioria, os recursos advêm de superávit financeiro registrado no exercício financeiro anterior e estão sendo remanejados para diversos setores da administração pública. Há ainda verba proveniente de convênios com o governo do Estado, através de secretarias.
O primeiro projeto referente a créditos adicionais foi encaminhado na primeira sessão do ano, realizada no dia 7 de fevereiro. Os outros quatro integraram a ordem do dia da sessão de segunda-feira, 21. Todos foram encaminhados às comissões permanentes, para emissão de parecer e devem ser votados nas próximas sessões.
Se os vereadores aprovarem os cinco projetos, o valor de alterações orçamentárias em 2022, até o momento, vai atingir R$ 5.289.304,27.
Vale ressaltar que esse montante ainda está distante do teto permitido por lei para remanejamentos orçamentários.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Poder Executivo está autorizado a cobrir créditos adicionais até o limite de 15% dos recursos anuais, sem autorização expressa do Legislativo. Como a previsão orçamentária de 2022 é de R$ 126,5 milhões, o valor que corresponde a essa porcentagem é de R$ 18,9 milhões.
É comum os prefeitos adotarem a prática de encaminhar as alterações no orçamento para aval dos vereadores, mesmo sem atingir o teto. Até o prefeito Abelardo Simões vem tomando essa decisão.
Projetos de créditos adicionais
02/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 3.136.483,76, proveniente de superávit financeiro e destinado a diversas ações do município.
05/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente do governo de São Paulo, no valor de R$ R$ 250 mil, para investimento em quadra de futebol society com iluminação.
06/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente superávit financeiro, no valor de R$ 1.220.084,01, destinado a atender a demandas em diferentes setores.
07/2022 – Autoriza abertura de crédito adicional especial, proveniente do convenio firmado com o governo estadual, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, no valor de R$ 60 mil, destinado a instalação de cozinha piloto experimental.
08/2022 – Autoriza abertura de crédito Adicional Suplementar, proveniente de superávit financeiro, no valor de R$ 622.736,54, destinado a atender demandas do município.
Créditos Adicionais 2022
PROJETO ORIGEM DESTINAÇÃO TRAMITAÇÃO VALOR
02/2022 Superávit Remanejamento Comissões R$ 3.136.483,76
05/2022 Estadual Esporte Comissões R$ 250 mil
06/2022 Superávit Diversos Setores Comissões R$ 1.220.084,01
07/2022 Estadual Cozinha Piloto Comissões R$ 60 mil
08/2022 Superávit Remanejamento Comissões R$ 622.736,54
TOTAL R4 5.289.304,27
Da redação
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