Nas próximas sessões, os vereadores vão votar proposta de convênio entre Bariri e Itaju para serviços de urgência e emergência na Santa Casa – Alcir Zago/Candeia
O prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei nº 28/2021, que prevê celebração de convênio com o município de Itaju para manutenção dos serviços de urgência e emergência.
Os serviços são prestados através da Irmandade da Santa Casa de Bariri e, para tanto, há previsão de repasse de recursos na ordem de R$ 120 mil anuais. Parcelas e condições são pactuadas entre os municípios de Bariri e Itaju, bem como eventuais termos aditivos.
Convênio semelhante deve ser firmado com o município de Boraceia. Isso porque a Santa Casa é referência em atendimento de média complexidade para as duas cidades, quando se trata do Sistema Único de Saúde (SUS).
As verbas repassadas devem ser utilizadas em especial no atendimento ambulatorial, através do Pronto Socorro Madeleine Mokarzel Ázar, localizado nas dependências da Santa Casa.
Na verdade, o presente convênio tem sido firmado nos últimos anos e estabelece responsabilidades entre as partes. Para tanto, é necessário o aval do Legislativo. Os vereadores, Conselho Municipal de Saúde e eventual outro órgão colegiado devem fiscalizar a aplicação desses recursos.
A Santa Casa precisa prestar contas dos recursos e publicar o balancete em portal da transparência do hospital e da Prefeitura de Bariri, uma vez que há regime de intervenção administrativa municipal.
De acordo com o prefeito de Itaju, Jerri de Souza Neiva, os municípios conveniados dependem da regularização contábil e jurídica para efetuarem o repasse. Por isso, as transferências não podem ocorrer se a prestação de contas não for efetivamente realizada.
O projeto que prevê a celebração do convênio foi encaminhado às comissões permanentes para emissão de parecer e deve ser votado nas próximas sessões.
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