Perazzelli propõe penalizar com multa cidadãos que emporcalham a cidade com lixo, dejetos de animais e entulhos – Arquivo/Candeia
Vereador Armando Perazzelli (PV) apresentou projeto de lei que prevê multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo ou entulho em logradouros públicos.
A proposta entrou em tramitação na última sessão de Câmara, realizada segunda-feira 20, e deve ser votada tão logo as comissões permanentes emitirem parecer sobre a matéria.
De acordo com o texto, a proibição do ato, sob pena de aplicação da multa, se estende a todos limites do município. Além do lixo (doméstico, industrial ou comercial), estão inclusos na proibição, dejetos de animais e entulho.
Segundo o projeto, cabe ao poder público designar o órgão que fará a fiscalização e execução das penalidades. Isso dever ser feito através de auto de infração. O agente público responsável pela autuação pode solicitar a presença de força policial, se achar necessário.
O valor da multa é equivalente a cinco Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), que hoje está fixada em R$ 26,73 cada uma.
Se o lixo e/ou entulho foi lançado por meio de veículo automotor, a autuação recairá também sobre ele, anotando-se os dados para entrega de notificação.
DE acordo com o autor, a norma legal visa conscientizar quanto ao uso correto de lixeiras e locais adequados para descarte de lixo. Também pretende combater a proliferação de doenças transmissíveis como a dengue.
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